OABRJ defende o fim do tiro como opção de eutanásia e reforça importância do diploma para veterinário

A OABRJ se fez representar na posse do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), realizada na sexta-feira, dia 15, no Senado Federal, com a Presidente da Comissão de Direito Médico-Veterinário, Larissa Paciello, e pelo Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA), Reynaldo Velloso. Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida é a nova Presidente do Conselho, e a primeira mulher a ocupar o cargo. O Vice-Presidente é Rômulo Spinelli.

Os membros da OABRJ frisaram a posição da Ordem a respeito de temas quentes da área: o fim do tiro como modalidade de eutanásia e a exigência de diploma para Veterinário. Como uma das únicas seccionais do país a valorizar o universo do Direito dos Animais (O fim das charretes puxadas por cavalos em Petrópolis e em Paquetá, em 2019, por exemplo, foi resultado direto da atuação da CPDA), a OABRJ tem participado ativamente da construção de protocolos em âmbito nacional.

“A eutanásia por definição é o ato intencional de proporcionar uma morte indolor em um ser vivo para aliviar o sofrimento causado por doença incurável. É uma decisão difícil para os médicos-veterinários, que escolheram a profissão por amor aos animais. Registro aqui os meus respeitos a estes profissionais. Entendo que, até por isso, devemos debater outras opções como alternativa ao tiro”, afirma Velloso.

Velloso lembra que no caso de Brumadinho, por exemplo, os argumentos de que os animais estavam em um lugar sem condições de segurança para serem içados, presos em uma área de risco aos socorristas, debilitados, desidratados e em sofrimento e sem possibilidade de acesso para intervenção de outra técnica de eutanásia, não procede. "Na época questionei a possibilidade de especialistas descerem por corda do helicóptero e em caso de total impossibilidade do resgate, aplicar INJEÇÃO. Se fossem animais humanos, quais seriam os procedimentos?" finalisou o presidente da CPDA.

Paciello defende que o fim da exigência de qualificação acadêmica para o exercício da profissão resultaria em diminuição de qualidade nos serviços prestados por estes profissionais.

“Poderia abrir uma concorrência nociva entre os técnicos qualificados e os não qualificados. A regulamentação da medicina veterinária não se limita ao cuidado com os animais domésticos, mas também à pesquisa científica, a inspeção sanitária e muito mais”, diz Paciello.

Na foto, no café do Senado: Dr. Julio Fernandes (Vice-Presidente do CRMV/RJ), Dr. Diogo Alves (Presidente do CRMV/RJ), Dra. Larissa Paciello (Presidente da CDMV/OAB-RJ) E Dr. Reynaldo Velloso (Presidente da CPDA/OAB-RJ).