Opinião: Defensoria Pública

Um grande número de pessoas não conhece a Defensoria Pública ou sabe de seu âmbito de atuação. A confusão entre diversos órgãos institucionais e suas funções é uma das maiores barreiras na promoção de direitos.

A quem o cidadão deve se dirigir para receber uma orientação jurídica ou a defesa de um direito é a informação inicial e decisiva em qualquer problema. Daí a necessidade de esclarecer a atuação da Defensoria Pública e a campanha nacional lançada no ano de 2016 com o slogan: Garantir o seu direito é o nosso maior feito!

A Defensoria Pública foi estrutura pela Constituição Federal como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, que tem como incumbência a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos aos necessitados. O defensor sabe como e onde atuar para auxiliar o cidadão em todas as suas demandas, para efetivar os direitos humanos e a cidadania.

A Instituição cresce por todo o país e ganha apoio da sociedade civil. São 10 milhões de brasileiros já atendidos pela Defensoria Pública que propagam pessoalmente aos vizinhos, conhecidos, parentes (mulheres, crianças, encarcerados, consumidores, idosos, negros, pessoas em situação de rua, ou com direito à moradia em risco, LGBTs, indígenas, e outras tantas pessoas) que encontraram apoio e, na literalidade do termo, um defensor na instituição.

De acordo com o IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, desde 2009, a Defensoria Pública cresceu 176%. São 5.528 defensores que atenderam uma média de 1.869 cada um.

“O defensor público não promove aos necessitados apenas o acesso ao Poder Judiciário, ou seja, a possibilidade de participar de um processo. A Defensoria promove o acesso à Justiça, que significa despertar em todo cidadão a consciência de que ele tem direitos e obrigações que podem se tornar uma realidade em sua vida. Assim, o cidadão também deve procurar um Defensor Público para esclarecer suas dúvidas; resolver um conflito de forma pacífica, sem precisar recorrer ao Poder Judiciário; participar dos projetos de educação para a cidadania, através de material informativo e de palestras. O Defensor Público também pode mediar solução pacífica de conflitos, tanto dentro da própria comunidade como entre órgãos privados e públicos”.

Está na Constituição: A Defensoria Pública existe para garantir os direitos do cidadão brasileiro. A Defensoria é responsável pela orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados. Sabendo disso, procure um Defensor Público para esclarecer suas dúvidas e orientar-lhe quanto a seus direitos.

Promover direitos humanos e defender direitos de quem necessite, é a tarefa declinada ao Defensor Público pelo artigo 134 da Constituição Federal. Nada simples, tampouco fácil. Função inigualável e encargo gratificante, na contradição dos desafios da vida. Efetivar cidadania interessa a todos, então, divulgue e valorize a atuação do Defensor Público.

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Sandra Cristina Alves é Defensora Pública do Estado, escritora e escreve exclusivamente para o Blog do Romilson toda segunda-feira