Órgão Especial do TJCE empossa três juízes substitutos para Comarcas do Interior

Cristiane Maria Castelo Branco Machado Ramos, Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas e Eduardo Braga Rocha foram empossados, nesta quinta-feira (06/11), no cargo de Juiz Substituto do Poder Judiciário cearense. A solenidade de posse foi conduzida pelo presidente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa.

Os magistrados, aprovados no concurso realizado em 2005, exercerão as funções no Interior do Estado. Cristiane Maria Castelo Branco Machado Ramos vai para Barreira (Entrância Inicial), devido à promoção da juíza Mônica Lima Chaves para a 1ª Vara de Aquiraz. “É um sonho realizado. Estou plena de felicidade e minha meta é fazer Justiça a quem necessita”.

Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas irá para a Comarca de Marco (Entrância Inicial), em decorrência da promoção do juiz Josué de Sousa Lima Júnior para a 1ª Vara de Iguatu. “Estou muito emocionada e o meu objetivo é contribuir para tornar a Justiça mais célere”.

Eduardo Braga Rocha assumirá o cargo na Comarca de Umirim (Entrância Inicial), vago com a promoção do juiz Agenor Studart Neto para o Juizado Especial Cível e Criminal de Senador Pompeu. “Estou feliz e espero realizar o meu trabalho com prudência e responsabilidade”.

VITALICIEDADE

Após dois anos no exercício do cargo, os Juízes Substitutos serão promovidos a Juízes de Direito, passando, antes, por um processo de avaliação de desempenho para que tenham direito à vitaliciedade. Eles também participam de Curso de Formação Inicial de Juízes Substitutos, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).

O curso é etapa obrigatória do processo de vitaliciedade, conforme dispõe o artigo 93, IV da Constituição Federal de 1988, e do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei nº 12.342, de 28 de julho de 1994).

Ao longo de dois anos, os novos magistrados serão avaliados nos itens de idoneidade moral, dignidade funcional, retidão de conduta, probidade, independência, assiduidade, qualidade do trabalho, eficiência das sentenças, atuação eficaz e serena, conhecimento prático e teórico, disciplina, senso de responsabilidade, discrição, produtividade e bom relacionamento com todos os operadores do Direito e com as partes, bem como a adaptação ao cargo e às funções.

Fonte: TJCE