Ouvidores da Justiça do Trabalho divulgam a Carta de Natal

CARTA DE NATAL

Os ouvidores e representantes de Ouvidorias do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, reunidos em Natal/RN, no II Encontro Nacional de Ouvidorias da Justiça do Trabalho, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, considerando que contribuem para elevar os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades dos membros, órgãos e serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, buscando, com isso, maior qualidade e celeridade na prestação jurisdicional, vêm a público reafirmar os princípios fundamentais expostos na Carta de Curitiba e:

I - Afirmar como princípios essenciais ao funcionamento das Ouvidorias a independência e autonomia hierárquica, funcional e orçamentária no âmbito dos seus respectivos órgãos institucionais. II - Recomendar que os regimentos internos dos Tribunais do Trabalho assegurem a existência de suas Ouvidorias, nos termos do art. 103-B, § 7º da Constituição Federal. III - Propor que as Ouvidorias elaborem, com fundamento nos princípios acima referidos, suas regulamentações, sob a chancela do órgão colegiado competente para apreciação da matéria no Tribunal.

IV - Sugerir a participação das Ouvidorias no Planejamento Estratégico Institucional dos Tribunais.

V - Recomendar a atuação pedagógica das Ouvidorias junto ao jurisdicionado.

VI - Reafirmar a necessidade de criação de condições infraestruturais relativas à indicação ou designação de quadro de pessoal exclusivo e permanente, com o mínimo de dois servidores, ao qual seja conferido treinamento específico.

VII - Garantir ao usuário, quando necessário, o direito ao sigilo.

VIII - Definir a continuidade dos debates, com o III Encontro Nacional de Ouvidorias da Justiça do

Trabalho, a ser realizado em Florianópolis, no segundo semestre de 2010.

Por fim, agradecer a participação enriquecedora, neste evento, da Ouvidoria Geral do Conselho Nacional de Justiça, da Presidência da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, da Ouvidoria Geral da Caixa Econômica Federal, que em muito contribuíram para o debate e a reflexão dos signatários da presente.

Natal, 13 de novembro de 2009.

Tribunal Superior do Trabalho, Chefe da Ouvidoria

CLÁUDIA DIREITO PASSOS PONTES

TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro), Supervisora da Ouvidoria

JANÚBIA RODRIGUES ALMEIDA DE CASTRO

TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul), Desembargadora Ouvidora

CLEUSA REGINA HALFEN

TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul), Secretário da Ouvidoria

SIDNEI GOMES DA SILVA

TRT da 6ª Região (Pernambuco), Juiz Ouvidor

GUILHERME DE MORAIS MENDONÇA

TRT da 8ª Região (Pará e Amapá), Desembargador Ouvidor

LUIS JOSÉ DE JESUS RIBEIRO

TRT da 9ª Região (Paraná), Secretário Geral da Ouvidoria

ALCIDES GUIMARÃES FILHO

TRT da 9ª Região (Paraná), Assessor da Vice-Presidência

GIL FERNANDO LEITE BASTOS

TRT da 12ª Região (Santa Catarina), Assessora da Presidência

ANDRÉA MASSIGNAN SALVADOR

TRT da 14ª Região (Rondônia e Acre), Desembargadora Ouvidora

ELANA CARDOSO LOPES

TRT da 14ª Região (Rondônia e Acre), Assistente da Ouvidoria

KELCILENE PIMENTEL QUEIROZ

TRT da 15ª Região (Campinas), Secretário-Geral da Presidência

NIVALDO DÓRO JÚNIOR

TRT da 15ª Região (Campinas), Assistente da Presidência ANA CAROLINA DOS SANTOS RAMOS

TRT da 17ª Região (Espírito Santo), Secretária da Ouvidoria

FLÁVIA ANDRADE DE ARAÚJO

TRT da 20ª Região (Sergipe), Desembargador Ouvidor

CARLOS DE MENEZES FARO FILHO

TRT da 21ª Região (Rio Grande do Norte), Desembargador Ouvidor

CARLOS NEWTON PINTO

TRT da 21ª Região (Rio Grande do Norte), Secretária da Ouvidoria

PATRICIA LISBOA DE MEDEIROS BEZERRA

TRT da 21ª Região (Rio Grande do Norte)

ELAINE BUENO MARTINS COURA

TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul), Secretária da Ouvidoria

VERA LÚCIA KUNTZEL