Pais poderão faltar ao trabalho para participar de reunião em escola de filho
O trabalhador que precisar faltar ao trabalho para participar de reunião na escola de seus filhos, uma vez por semestre, poderá ter a ausência abonada, sem prejuízo do salário. A medida consta de projeto (PLS 620/ 2011) de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), aprovado nesta terça-feira (6) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A proposta inclui a participação em reuniões escolares entre as hipóteses de ausência justificada ao trabalho, previstas no artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para não ter o dia descontado, o trabalhador precisará comprovar o comparecimento à escola. Com a proposta, Lídice da Mata quer incentivar os pais a acompanharem mais de perto a educação dos filhos.
O relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi lido pela relatora ad hoc Ivonete Dantas (PMDB-RN). Em seu voto, Randolfe observou que os pais devem contribuir para o desenvolvimento escolar dos filhos não apenas acompanhando na realização de tarefas de casa, mas também - e com crucial importância - no diálogo com a escola.
Randolfe observa que as reuniões escolares normalmente acontecem no período de trabalho dos pais, sendo essencial que eles contem com a possibilidade de abono da falta ao serviço, para que possam comparecer a esses encontros, sem prejuízos em seus salários.
A proposta segue para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e depois para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será votada terminativamente.
Iara Altafin
Agência Senado
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Minha diretora descontou do meu salário, quando fui na reunião do meu filho. Levei a justificativa e mesmo assim ela descontou. Pode ?? continuar lendo
Até onde sei e de cordo com a nova lei, o colaborador pode solicitar uma saída a seis meses para participar da reunião do filho menor. continuar lendo
Olá gostaria de saber sobre a idade da criança nesses casos. Até quantos anos o atestado escolar vale e qual a idade da criança? continuar lendo
Servidor Público também faz jus à dispensa para reunião escolar? continuar lendo
Sou funcionária pública do estado de São Paulo da secretaria da saúde, sou efetiva!!!minha filha estuda no perioda da tarde meu período de serviço também é a tarde!desta última vez Que fui a reunião tive que pagar as horas que estive fora e também me pediram o comprovante de reunião, que eu trouxe para a chefia! É super estressante participar das reuniões olhando para o relógio pensando como vou fazer para pegar estas horas,,,,,,,,,afffffff e horrível continuar lendo