Palestra na Defensoria Pública foca as conquistas e desafios nos dez anos de Lei Maria da Penha

Considerada um dos mais importantes avanços e conquistas para os direitos das mulheres brasileiras na última década, a Lei Maria da Penha acaba de completar 10 anos. Em que avançamos e quais são os desafios que precisamos superar na busca pela efetividade da legislação que combate a violência contra a mulher? Este é o questionamento que pauta a palestra “Dez anos da Lei Maria da Penha: Conquistas e Desafios”, que acontece nesta sexta-feira, 2, a partir das 8 horas, no auditório da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas.

O evento é uma realização do Nudem – Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher e o Cejur - Centro de Estudos Jurídicos em parceira com o IBDFAM-TO – Instituto Brasileiro de Direito da Família e o debate que terá como tema: “Construção coletiva de ações para o enfrentamento à violência contra as mulheres”. De acordo com a defensora pública Vanda Sueli, coordenadora do Nudem, o intuito é proporcionar um espaço para apresentar as conquistas e desafios que ainda estão na pauta da violência contra a mulher. “A principal finalidade é analisar as conquistas e os desafios para que a lei tenha um alcance em todos os municípios e seja efetiva na erradicação da violência contra à mulher”, adianta a Defensora Pública.

Programação

A programação será aberta com a palestra “Dez Anos da Lei Maria da Penha: Avanços e Desafios para efetividade da legislação na proteção da mulher e prevenção da violência doméstica”, ministrada pela presidente do IBDFAM-GO, Maria Luiza Póvoa Cruz; em seguida haverá debate com a participação da presidente do IBDFAM-TO, Alessandra Muniz; da delegada de polícia de delegacia especializada em atendimento à mulher de Palmas, Maria Haydêe Alves; e do defensor público de Gurupi Kita Maciel.

No período da tarde, a partir das 14 horas, haverá o debate “Construção coletiva de ações para o enfrentamento à violência contra as mulheres”, com a participação de órgãos que atendem mulheres vítimas de violência. O debate será mediado pela coordenadora do CAOP – Centro de Apoio Operacional da Promotoria de Mulher do Ministério Público Estadual, Alessandra Aparecida Muniz, e a defensora pública Vanda Sueli, coordenadora do Nudem. A palestra contará com transmissão ao vivo, via Facebook oficial da Defensoria Pública do Tocantins, a partir das 8h30.

Tocantins

O Tocantins é o segundo estado da Região Norte em violência contra a mulher. Segundo o Mapa da violência 2015, referente ao Ordenamento por Unidades Federativas, as taxas de homicídio de mulheres (por 100 mil habitantes) no Brasil até o ano de 2013 o Tocantins apresenta 5.7 %. Taxas de homicídio de mulheres brancas (por 100 mil), está em 7º lugar: 3,8 %. Taxas de homicídio de mulheres negras (por 100 mil),está em 16º lugar: 5,5 %, são índices consideráveis para um estado tão novo como o nosso e como uma população reduzida.

De acordo com Vanda Sueli, o Tocantins não tem estrutura adequada para abrigar as mulheres vítimas de violência, como casas de passagem, equipe técnica/ multidisciplinar suficiente para atender a demanda que se apresenta, não há juizados de violência doméstica para competência cível e criminal. Para a Defensora Pública, a programação é mais uma ferramenta na luta contra a violência. “Queremos abolir de vez a violência como um todo, principalmente a doméstica, que, além de ter mulheres como vítimas, afeta também as crianças, que podem sofrer uma série de problemas futuros, inclusive psicológicos”, completa.

Lei

Criada no dia 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do parágrafo 8º do artigo 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil. A Lei dispõe sobre a criação de unidades judiciárias de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Programação

8 horas – Palestra “Dez Anos da Lei Maria da Penha: Avanços e Desafios para efetividade da legislação na proteção da mulher e prevenção da violência doméstica”, ministrada pela

10h30 - Debate com a participação da presidente do IBDFAM-TO, Alessandra Muniz; da delegada de polícia de delegacia especializada em atendimento à mulher de Palmas, Maria Haydêe Alves; e do defensor público de Gurupi Kita Maciel.

14 horas - Debate “Construção coletiva de ações para o enfrentamento à violência contra as mulheres”, com a participação de órgãos que atendem mulheres vítimas de violência.

Autor: Cinthia Abreu