Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
24 de Julho de 2024

Para que serve o pacto antenupcial?

Publicado por Myrelle Jacob
há 7 anos

Para que serve o pacto antenupcial

No Brasil, o regime legal de bens vigente desde 1977 é o da comunhão parcial de bens. Isso significa que, na omissão dos noivos, a divisão do patrimônio do casal será disciplinada por esse regime.

E onde entra o pacto antenupcial nessa história? Ele é o instrumento que possibilita que os noivos convencionem um regime de bens diferente da comunhão parcial. Ou seja, o da separação de bens, comunhão total de bens ou qualquer outro inventado por eles.

O pacto antenupcial pode ser feito em qualquer Cartório de Notas e, como o próprio nome indica, antes das núpcias. Após a celebração do casamento, só é possível modificar o regime de bens com autorização judicial.

  • Publicações24
  • Seguidores41
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoNotícia
  • Visualizações4036
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/para-que-serve-o-pacto-antenupcial/475781483

Informações relacionadas

RS Advogados e Associados, Advogado
Notíciashá 6 anos

Pacto antenupcial

Andressa Costa , Advogado
Artigoshá 4 anos

3 coisas que você precisa saber sobre contrato antenupcial

André Beliene, Advogado
Artigosano passado

Contrato de Casamento: entenda por que é importante e como funciona

Thais Schaly Advogada em Salvador, Advogado
Artigosano passado

Pacto antenupcial precisa de advogado?

Notíciashá 5 anos

Tipos de Regime de bens

2 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)
Valdirene Pinheiro
3 anos atrás

Boa noite sou casada no casamento universal de bens tenho escritura
Mas lá no parágrafo fala lei do divórcio tira minha duvida continuar lendo

Myrelle Jacob PRO
3 anos atrás

Olá, Valdirene. Qual a data do seu casamento? continuar lendo