Pauta da 12ª Reunião Ordinária do CNMP

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

12ª Sessão Ordinária de 2008

Dia: 01.12.2008 (segunda-feira)

Hora: 09:00 horas

Local: Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público - SHIS QI 03 – Lote A –

Bloco E – Ed. Terracotta – Lago Sul – Brasília-DF

PAUTA DESTA SESSÃO

1) Aprovação da Ata da 9ª Sessão Extraordinária (17.11.2008)

PROCESSOS COM VISTA

Pedido de vista no dia 20.10.2008

2) Processo: 0.00.000.000694/2007-60 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Requerido: Anna Carolina Resende de Azevedo

Assunto: Requer a desconstituição de ato abusivo praticado por Procuradora da

República do Distrito Federal para restabelecimento do princípio da

legalidade.

Relator (a): Cons. Sandro José Neis

Origem: Brasília

Vista: Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto

Pedido de vista no dia 03.11.2008

3) Processo: 0.00.000.000715/2007-47 (Recurso Interno)

Requerente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Advogado: Emerson Barbosa Maciel – OAB/DF nº 12.318

Requerido: Anna Carolina Resende de Azevedo

Assunto: Alegação de suposto abuso de poder por parte de membro do

Ministério Público Federal.

Relator (a): Cons. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto

Origem: Brasília

Vista: Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto

4) Processo: 0.00.000.000231/2006-17 (Pedido de Providências)

Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro

Requerido: Maria Cristina Manella Cordeiro

Assunto: Suposta prática de ato abusivo por Procuradora da República,

consistente em solicitação de informações sobre o exame de ordem.

Relator (a): Cons. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto

Origem: Rio de Janeiro

Vista: Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto

Pedido de vista no dia 17.11.2008

5) Processo: 0.00.000.000713/2008-39 (Reclamação para preservação da

competência e autoridade das decisões do CNMP)

(Apenso: 0.00.000.000606/2008-19)

Requerente: Associação Paraibana do Ministério Público - APMP

Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba

Assunto: Reclamação para preservação da competência e da autoridade das

decisões do Conselho Nacional do Ministério Público contra ato do

Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Paraíba que

descumpriu a Resolução CNMP nº 002 /2005. Pedido de liminar.

Relator (a): Cons. Sandro José Neis

Origem: Paraíba

Vista: Cons. Fernando Quadros da Silva

PROCESSOS QUE PERMANECEM EM PAUTA

Incluídos na pauta da 7ª Sessão Ordinária (07.07.2008)

6) Processo: 0.00.000.000749/2007-31 (Pedido de Providências)

(apenso 0.00.000.000765/2007-24)

Interessado: Conselho Nacional do Ministério Público

Assunto: Acompanhamento do cumprimento do disposto na Resolução nº 19/CNMP, que determina a edição de ato normativo interno pelos

Ministério Públicos dos Estados, conciliando as atribuições dos

cargos comissionados com o disposto no artigo 37, inciso V, da CF/88 .

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva – Presidente da Comissão de Controle

Administrativo e Financeiro

Origem: Brasília-DF

Incluído na pauta da 10ª Sessão Ordinária (06.10.2008)

7) Processo: 0.00.000.000394/2008-61 (Pedido de Providências)

Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - seção Paraná

Requerido: Ministério Público do Estado do Paraná

Assunto: Alegação de possível omissão por parte do Ministério Público do

Estado do Paraná em pedido de providências acerca da atuação do

Ministério Público na Comarca de Mandaguari/PR.

Relator (a): Cons. Raimundo Nonato de Carvalho Filho

Origem: Paraná

8) Processo: 0.00.000.000514/2008-21 (Pedido de Providências)

Requerente: Rafael Normando Miranda

Celso Rodrigues Cardoso Filho

Adriano José Leitão Tavares

Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas

Assunto: Alegação de uso de policiais militares na função de motoristasegurança

por parte do Ministério Público do Estado do Amazonas.

Relator (a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima

Origem: Não informada

9) Processo: 0.00.000.000531/2008-68 (Pedido de Providências)

Requerente: Sigiloso

Requerido: Ministério Público do Estado de Goiás

Assunto: Alegação de irregularidade na realização do concurso para servidores

auxiliares do Ministério Público de Goiás.

Relator (a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima

Origem: Não informada

10) Processo: 0.00.000.000565/2008-52 (Pedido de Providências)

Requerente: Sérgio Campos Junior

Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Promotoria de

Caraguatatuba

Assunto: Alegação de inércia por parte da Promotoria de Justiça na cidade de

Caraguatatuba/SP acerca de irregularidades no concurso público

realizado pela prefeitura daquele município.

Relator (a): Cons. Raimundo Nonato de Carvalho Filho

Origem: Não informada

11) Processo: 0.00.000.000603/2008-77 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Konrad Cesar Resende Wimmer

Requerido: Ministério Público do Estado de Tocantins

Assunto: Requer a revogação do ato 39 /2008 da Procuradoria Geral de Justiça

do Estado de Tocantins que alterou o critério de designação dos

membros do Ministério Público para atuação perante a Justiça

Eleitoral.

Relator (a): Cons. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva

Origem: Tocantins

Incluído na pauta da 8ª Sessão Extraordinária (20 .10.2008)

12) Processo: 0.00.000.00053/2008-96 (Revisão de Processo Disciplinar)

Requerente: Advogado-Geral da União

Assunto: O Advogado-Geral da União encaminha autos do processo nº

Relator (a): Cons. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto

Origem: Brasília

13) Processo: 0.00.000.000331/2008-13 (Embargos de Declaração)

Embargante: Antônio Luiz Veríssimo dos Santos

Embargado: Ministério Público do Estado de Goiás

Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou

improcedente o Pedido de Providências que consultava acerca da

legalidade do item 6.6 do edital nº 1 do concurso público 1/2008 - MP /GO.

Relator (a): Cons. Ivana Auxiliadora Mendonça Santos

Origem: Não informado

14) Processo: 0.00.000.000525/2008-19 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerentes: Janeide Oliveira de Lima

Nilton de Araújo Barbosa

Renato da Silva Filho

Antonio Carlos de Oliveira Cavalcanti

Eleonora de Souza Luna

Luciana Marinho M. M. de Albuquerque

Gilson Roberto de Melo Barbosa

Laís Coelho Teixeira Cavalcanti

Requerido: Subprocurador-Geral de Justiça de Pernambuco - Itabira de Brito

Filho

Assunto: Requer a desconstituição de ato do Subprocurador-Geral de Justiça de

Pernambuco contrário a decisão do Conselho Superior do Ministério

Público daquele estado. Pedido de liminar.

Relator (a): Cons. Alberto Machado Cascais Meleiro

Origem: Pernambuco

15) Processo: 0.00.000.000538/2008-80 (Pedido de Providências)

Requerente: Carlos Aurélio Menarim Lopes

Requerido: Ministério Público do Estado do Paraná

Assunto: Requer providências acerca do pagamento de abono variável devido

por parte do Ministério Público do Estado do Paraná.

Relator (a): Cons. Raimundo Nonato de Carvalho Filho

Origem: Paraná

16) Processos: 0.00.000.000642/2008-74 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí

Assunto: Procedimento com vista a verificar a existência de ato normativo no

Ministério Público do Estado do Piauí que regulamente o regime de

plantão e o sistema de compensação.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva

Origem: Brasília

17) Processos: 0.00.000.000646/2008-52 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado do Amapá

Assunto: Procedimento com vista a verificar a existência de ato normativo no

Ministério Público do Estado do Amapá que regulamente o regime de

plantão e sistema de compensação.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva

Origem: Brasília

18) Processos: 0.00.000.000647/2008-05 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

Assunto: Procedimento com vista a verificar a existência de ato normativo no

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte que

regulamente o regime de plantão e o sistema de compensação.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva

Origem: Brasília

19) Processos: 0.00.000.000649/2008-96 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado de Rondônia

Assunto: Procedimento com vista a verificar a existência de ato normativo no

Ministério Público do Estado de Rondônia que regulamente o regime

de plantão e o sistema de compensação.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva

Origem: Brasília

20) Processos: 0.00.000.000652/2008-18 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Procedimento com vista a verificar a existência de ato normativo no

Ministério Público do Estado de São Paulo que regulamente o regime

de plantão e o sistema de compensação.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva

Origem: Brasília

21) Processos: 0.00.000.000655/2008-43 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia

Assunto: Procedimento com vista a verificar a existência de ato normativo no

Ministério Público do Estado da Bahia que regulamente o regime de

plantão e o sistema de compensação.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva

Origem: Brasília

22) Processos: 0.00.000.000657/2008-32 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Assunto: Procedimento com vista a verificar a existência de ato normativo no

Ministério Público do Estado do Espírito Santo que regulamente o

regime de plantão e o sistema de compensação.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva

Origem: Brasília

23) Processos: 0.00.000.000661/2008-09 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul

Assunto: Procedimento com vista a verificar a existência de ato normativo no

Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul que regulamente

o regime de plantão e o sistema de compensação.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva

Origem: Brasília

24) Processos: 0.00.000.000662/2008-45 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Assunto: Procedimento com vista a verificar a existência de ato normativo no

Ministério Público do Estado de Minas Gerais que regulamente o

regime de plantão e o sistema de compensação.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva

Origem: Brasília

25) Processos: 0.00.000.000663/2008-90 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado do Pará

Assunto: Procedimento com vista a verificar a existência de ato normativo no

Ministério Público do Estado do Pará que regulamente o regime de

plantão e o sistema de compensação.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva

Origem: Brasília

26) Processos: 0.00.000.000727/2008-52 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado do Tocantins

Assunto: Procedimento com vista a verificar a existência de ato normativo no

Ministério Público do Estado de Tocantins que regulamente o regime

de plantão e o sistema de compensação.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva

Origem: Brasília

27) Processo: 0.00.000.000742/2008-09 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Roberto Saturnino Rodrigo Arantes da Silva – OAB/GO 22.478

Requerido: Ministério Público do Estado de Goiás

Assunto: Requer a revisão de ato do Conselho Superior do Ministério Público

do Estado de Goiás no tocante à prova oral do concurso para ingresso

na carreira do MP daquele Estado, ou ainda, a anulação do certame

desde a inscrição definitiva. Pedido de liminar.

Relator (a): Cons. Alberto Machado Cascais Meleiro

Origem: Goiás

28) Processo: 0.00.000.000809/2008-05 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Tiago Alves Pacheco

Requerido: Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia

Assunto: Requer a revisão de decisão do Procurador-Geral de Justiça do Estado

da Bahia que negou pedido de pagamento de verba de substituição em

razão do exercício cumulativo de atribuições - nos autos do processo

administrativo SIMP 003.0.73887/2008. Pedido de liminar.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva

Origem: Bahia

Incluído na pauta da 11ª Sessão Ordinária (03.11.2008)

29) Processo: 0.00.000.000992/2007-50 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Luiz Celso de Medeiros

Assunto: Legalidade da decisão administrativa de não aplicação do teto

remuneratório previsto no art. 37 , inc. XI , da Constituição Federal ,

nas hipóteses em que o montante dos proventos de aposentadoria

somados à remuneração de cargo em comissão for superior àquele

teto.

Relator (a): Cons. Paulo Freitas Barata

Origem: Paraná

30) Processo: 0.00.000.000344/2008-84 (Pedido de Providências)

(Apensos: 390/2008-83; 393/2008-17; 464/2008-81 e 795/2008-11)

Requerente: Rafael Castro Silva Frerichs

Assunto: Alegação de ilegalidade no edital do Ministério Público do Estado de

Pernambuco sobre os requisitos para ingresso na carreira do

Ministério Público.

Relator (a): Cons. Paulo Freitas Barata

Origem: Bahia

31) Processo: 0.00.000.000510/2008-42 (Reclamação de Competência e Autoridade

das Decisões do Conselho - RCA)

Requerente: Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso

Requerido: Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho

Assunto: Alegação de possível desrespeito à autonomia das decisões do

conselho em decorrência da decisão da Corregedoria-Geral de Justiça

do Mato Grosso nos autos do pedido de providências nº 276/2008.

Relator (a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima

Origem: Mato Grosso

32) Processo: 0.00.000.000589/2008-10 (Pedido de Providências)

Requerente: Marcelo Sebastião Fiori Lino de Souza

Assunto: Requer alteração da Resolução nº 04 do CNMP no sentido de que se

considere como atividade jurídica o exercício de cargos, empregos ou

funções não privativas de bacharel em direito.

Relator (a): Cons. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto

Origem: São Paulo

33) Processo: 0.00.000.000626/2008-81 (Pedido de Providências)

Requerente: Associação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos

Estaduais - ANSEMP

Assunto: Requer a alteração da Resolução nº 29 do CNMP. Cargo não

privativo de bacharel em direito. Prazo para adequação dos servidores

às disposições desta resolução.

Relator (a): Cons. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto

Origem: Rio Grande do Sul

34) Processo: 0.00.000.000720/2008-31 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Ordem dos advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso

Requeridos: Marcos Henrique Machado

Procuradora Regional Eleitoral no Estado de Mato Grosso

Assunto: Requer a desconstituição do artigo 25 da Portaria PRE/MT nº 02 de

11/01/2008 que designou membro do Ministério Público do Estado de

Mato Grosso para atuar como Promotor Eleitoral. Pedido de liminar.

Relator (a): Cons. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto

Origem: Mato Grosso

35) Processo: 0.00.000.000724/2008-19 (Procedimento de Controle Administrativo)

(Apenso: 0.00.000.000870/2008-44)

Requerente: Wesley Pereira Resende

Requerido: Ministério Público Federal

Assunto: Requer a desconstituição de ato do Ministério Público Federal que

indeferiu o pedido de reenquadramento para o cargo de Técnico de

Apoio Especializado/Segurança.

Relator (a): Cons. Ivana Auxiliadora Mendonça Santos

Origem: Brasília

36) Processo: 0.00.000.000780/2008-53 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Deborah Pierri

Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Requer controle do ato do Conselho Superior do Ministério Público

do Estado de São Paulo que autorizou a abertura de concurso de

transferência para a Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva

daquele parquet. Pedido de liminar.

Relator (a): Cons. Ivana Auxiliadora Mendonça Santos

Origem: São Paulo

37) Processo: 0.00.000.000818/2008-98 (Pedido de Providências)

Requerente: Danniel Sann Dias da Silva

Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia

Assunto: Alegação de inércia por parte da Corregedoria do Ministério Público

do Estado da Bahia. Reclamação acerca do indeferimento de inscrição

de portador de necessidade especial no concurso público daquele

parquet.

Relator (a): Cons. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva

Origem: Bahia

38) Processo: 0.00.000.000875/2008-77 (Pedido de Providências)

Requerente: Março Antonio de Almeida

Assunto: Consulta acerca da Resolução que trata do exercício da advocacia por

parte dos servidores dos Ministérios Públicos Estaduais.

Relator (a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima

Origem: Bahia

39) Processo: 0.00.000.000919/2008-69 (Pedido de Providências)

Requerente: James Jeorge Cordeiro de Menezes

Assunto: Consulta acerca da Resolução CNMP nº 29 /2008. Conceito de

atividade jurídica. Pós-graduação e exercício da advocacia.

Relator (a): Cons. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva

Origem: Bahia

Incluído na pauta da 9ª Sessão Extraordinária (17.11.2008)

40) Processo: 0.00.000.000634/2006-66 (Pedido de Providências)

Requerente: Maurilio José Germanio

Assunto: Alegação de morosidade no andamento de inquérito que tramita na

Promotoria de Justiça, Curadoria do Patrimônio Público, na cidade de

Barbacena-MG.

Relator (a): Cons. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto

Origem: Minas Gerais

41) Processo: 0.00.000.000384/2007-45 (Pedido de Providências)

Requerente: Jacilene Nicolau Faustino Gomes

Assunto: Reclamação contra pagamento de gratificações no Ministério Público

do Estado da Paraíba.

Relator (a): Cons. Sandro José Neis

Origem: Paraíba

42) Processo: 0.00.000.000860/2007-28 (Pedido de Providências)

Requerente: Miguel Duarte Jaime

Requeridos: Ministério Público Federal

Ministério Público do Estado do Pará

Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público Federal e do

Ministério Público do Estado do Pará.

Relator (a): Cons. Raimundo Nonato de Carvalho Filho

Origem: Pará

43) Processo: 0.00.000.001035/2007-41 (Reclamação para preservação de

autonomia do Ministério Público)

Requerente: João Medeiros Silva Neto

Requerido: Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais

Assunto: Reclamação para preservação da autonomia funcional e

administrativa em virtude de ato praticado pelo Procurador-Geral de

Justiça do Estado de Minas Gerais.

Relator (a): Cons. Raimundo Nonato de Carvalho Filho

Origem: Minas Gerais

44) Processo: 0.00.000.000211/2008-16 (Revisão de Processo Disciplinar)

Requerentes: José Kumio Kubota

Geraldo da Rocha Santos

Ralph Luiz Vidal Sabino dos Santos

Requerido: Milton Riquelme de Macedo - Procurador-Geral de Justiça do Estado

do Paraná

Assunto: Requer revisão da decisão de arquivamento proferida pelo

Procurador-Geral de Justiça nos autos de processo administrativo

disciplinar.

Relator (a): Cons. Raimundo Nonato de Carvalho Filho

Origem: Paraná

45) Processo: 0.00.000.000508/2008-73 (Pedido de Providências)

Requerente: Arildo José de Castro Alves

Requerido: Ministério Público Federal no Amazonas

Assunto: Alegação de inércia do Ministério Público Federal no Amazonas.

Relator (a): Cons. Fernando Quadros da Silva

Origem: Amazonas

46) Processo: 0.00.000.000797/2008-19 (Pedido de Providências)

Requerente: Jose de Freitas Guimarães

Requerido: Ministério Público do Trabalho

Assunto: Requer seja apurado excesso do Ministério Público do Trabalho - 15ª

Região - no tocante ao entendimento de não ser possível a realização

de arbitrágem para solução das controvérsias trabalhistas.

Relator (a): Cons. Raimundo Nonato de Carvalho Filho

Origem: São Paulo

47) Processo: 0.00.000.000829/2008-78 (Pedido de Providências)

Requerente: Augusto Jondral Filho

Requerido: Ministério Público do Estado do Paraná

Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público que atua perante

o Tribunal de Contas do Estado do Paraná no tocante à apreciação do

processo de aposentadoria nº 572605/03. Pedido de liminar

Relator (a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima

Origem: Paraná

PROCESSOS DESTA SESSÃO (01.12.2008)

48) Processo: 0.00.000.000343/2007-59 (Pedido de Providências)

Requerente: Victor Teixeira de Vasconcelos

Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

Assunto: Alegação de inércia por parte da Promotoria de Justiça de João

Câmara, do Estado do Rio Grande do Norte.

Relator (a): Cons. Raimundo Nonato de Carvalho Filho

Origem: Rio Grande do Norte

49) Processo: 0.00.000.000659/2007-41 (Pedido de Providências)

Requerente: Associação dos Feirantes de Buerarema

Assunto: Solicita orientação sobre como proceder a homologação de termo de

ajustamento de conduta.

Relator (a): Cons. Raimundo Nonato de Carvalho Filho

Origem: Bahia

50) Processo: 0.00.000.000771/2007-81 (Sindicância)

Requerente: Abiel Franco Santos

Requerido: Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Investigar se membro do Ministério Público do Trabalho dirige e

coordena curso jurídico.

Relator (a): Cons. Osmar Machado Fernandes

Origem: São Paulo

51) Processo: 0.00.000.00059/2008-63 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: João Marques Pires

Requerido: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre

Assunto: Requer anulação dos atos de promoção pelo critério de merecimento

dos membros objeto dos processos nº 008 e 010/2007 do Conselho

Superior do Ministério Público do Estado do Acre, por ofensa aos

princípios contidos no artigo 37 da Constituição Federal , bem como

de seu artigo 93, incisos II, alínea b e III. Pedido de liminar.

Relator (a): Cons. Alberto Machado Cascais Meleiro

Origem: Acre

52) Processo: 0.00.000.000397/2008-03 (Pedido de Providências)

Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA

Abdias do Nascimento

Federação Nacional dos Advogados – FENADV

Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros – IPEAFRO

CRIOLA

Casa da Cultura da Mulher Negra

Diretor Executivo da EDUCAFRO - Educação e Cidadania de

Afrodescendentes e Carentes – David Raimund

Movimento Negro Unificado - Seção do Rio de Janeiro – MNU/RJ

Centro de Articulação de Populações Marginalizadas – CEAP

Central Única das Favelas do Rio de Janeiro – CUFA

Requerido: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna

Assunto: Solicita revisão da decisão de arquivamento emitida pela Promotoria

de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna no Inquérito

Civil Público nº 279/05.

Relator (a): Cons. Sandro José Neis

Origem: Rio de Janeiro

53) Processo: 0.00.000.000401/2008-25 (Pedido de Providências)

Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA

Abdias do Nascimento

Federação Nacional dos Advogados – FENADV

Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros – IPEAFRO

CRIOLA

Casa da Cultura da Mulher Negra

Diretor Executivo da EDUCAFRO - Educação e Cidadania de

Afrodescendentes e Carentes – David Raimund

Movimento Negro Unificado - Seção do Rio de Janeiro – MNU/RJ

Centro de Articulação de Populações Marginalizadas – CEAP

Central Única das Favelas do Rio de Janeiro – CUFA

Requeridos: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo de Itaperuna

Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: Solicita revisão da decisão de arquivamento emitida pela Promotoria

de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna no inquérito

civil público nº 276/05 relativo ao Município de Bom Jesus de

Itabapoana.

Relator (a): Cons. Sandro José Neis

Origem: Rio de Janeiro

54) Processo: 0.00.000.000402/2008-70 (Pedido de Providências)

Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA

Abdias do Nascimento

Federação Nacional dos Advogados – FENADV

Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros – IPEAFRO

CRIOLA

Casa da Cultura da Mulher Negra

Diretor Executivo da EDUCAFRO - Educação e Cidadania de

Afrodescendentes e Carentes – David Raimund

Movimento Negro Unificado - Seção do Rio de Janeiro – MNU/RJ

Centro de Articulação de Populações Marginalizadas – CEAP

Central Única das Favelas do Rio de Janeiro – CUFA

Requeridos: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo de Itaperuna

Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: Solicita revisão da decisão de arquivamento emitida pela Promotoria

de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna no inquérito

civil público nº 282/05 relativo ao Município de Cardoso Moreira.

Relator (a): Cons. Sandro José Neis

Origem: Rio de Janeiro

55) Processo: 0.00.000.000403/2008-14 (Pedido de Providências)

Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA

Abdias do Nascimento

Federação Nacional dos Advogados – FENADV

Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros – IPEAFRO

CRIOLA

Casa da Cultura da Mulher Negra

Diretor Executivo da EDUCAFRO - Educação e Cidadania de

Afrodescendentes e Carentes – David Raimund

Movimento Negro Unificado - Seção do Rio de Janeiro – MNU/RJ

Centro de Articulação de Populações Marginalizadas – CEAP

Central Única das Favelas do Rio de Janeiro – CUFA

Requeridos: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo de Itaperuna

Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: Solicita revisão da decisão de arquivamento emitida pela Promotoria

de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna no inquérito

civil público nº 280/05 relativo ao Município de Lage do Muriaé.

Relator (a): Cons. Sandro José Neis

Origem: Rio de Janeiro

56) Processo: 0.00.000.000404/2008-69 (Pedido de Providências)

Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA

Abdias do Nascimento

Federação Nacional dos Advogados – FENADV

Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros – IPEAFRO

CRIOLA

Casa da Cultura da Mulher Negra

Diretor Executivo da EDUCAFRO - Educação e Cidadania de

Afrodescendentes e Carentes – David Raimund

Movimento Negro Unificado - Seção do Rio de Janeiro – MNU/RJ

Centro de Articulação de Populações Marginalizadas – CEAP

Central Única das Favelas do Rio de Janeiro – CUFA

Requeridos: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo de Itaperuna

Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: Solicita revisão da decisão de arquivamento emitida pela Promotoria

de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna no Inquérito

Civil Público nº 275/05 relativo ao município de Itaperuna.

Relator (a): Cons. Sandro José Neis

Origem: Rio de Janeiro

57) Processo: 0.00.000.000405/2008-11 (Pedido de Providências)

Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA

Abdias do Nascimento

Federação Nacional dos Advogados – FENADV

Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros – IPEAFRO

CRIOLA

Casa da Cultura da Mulher Negra

Diretor Executivo da EDUCAFRO - Educação e Cidadania de

Afrodescendentes e Carentes – David Raimund

Movimento Negro Unificado - Seção do Rio de Janeiro – MNU/RJ

Centro de Articulação de Populações Marginalizadas – CEAP

Central Única das Favelas do Rio de Janeiro – CUFA

Requeridos: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo de Itaperuna

Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: Solicita revisão da decisão de arquivamento emitida pela Promotoria

de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna no Inquérito

Civil Público nº 277/05 relativo ao município de Porciúncula.

Relator (a): Cons. Sandro José Neis

Origem: Rio de Janeiro

58) Processo: 0.00.000.000406/2008-58 (Pedido de Providências)

Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA

Abdias do Nascimento

Federação Nacional dos Advogados – FENADV

Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros – IPEAFRO

CRIOLA

Casa da Cultura da Mulher Negra

Diretor Executivo da EDUCAFRO - Educação e Cidadania de

Afrodescendentes e Carentes – David Raimund

Movimento Negro Unificado - Seção do Rio de Janeiro – MNU/RJ

Centro de Articulação de Populações Marginalizadas – CEAP

Central Única das Favelas do Rio de Janeiro – CUFA

Requeridos: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo de Itaperuna

Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: Solicita revisão da decisão de arquivamento emitida pela Promotoria

de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna no inquérito

civil público nº 281/05 relativo ao Município de Italva.

Relator (a): Cons. Sandro José Neis

Origem: Rio de Janeiro

59) Processo: 0.00.000.000407/2008-01 (Pedido de Providências)

Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA

Abdias do Nascimento

Federação Nacional dos Advogados – FENADV

Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros – IPEAFRO

CRIOLA

Casa da Cultura da Mulher Negra

Diretor Executivo da EDUCAFRO - Educação e Cidadania de

Afrodescendentes e Carentes – David Raimund

Movimento Negro Unificado - Seção do Rio de Janeiro – MNU/RJ

Centro de Articulação de Populações Marginalizadas – CEAP

Central Única das Favelas do Rio de Janeiro – CUFA

Requeridos: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo de Itaperuna

Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: Solicita revisão da decisão de arquivamento emitida pela Promotoria

de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna no inquérito

civil público nº 278/05 relativo ao Município de Varre-Sai.

Relator (a): Cons. Sandro José Neis

Origem: Rio de Janeiro

60) Processo: 0.00.000.000408/2008-47 (Pedido de Providências)

Requerentes: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA

Abdias do Nascimento

Federação Nacional dos Advogados – FENADV

Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros – IPEAFRO

CRIOLA

Casa da Cultura da Mulher Negra

Diretor Executivo da EDUCAFRO - Educação e Cidadania de

Afrodescendentes e Carentes – David Raimund

Movimento Negro Unificado - Seção do Rio de Janeiro – MNU/RJ

Centro de Articulação de Populações Marginalizadas – CEAP

Central Única das Favelas do Rio de Janeiro – CUFA

Requeridos: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo de Itaperuna

Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: Solicita revisão da decisão de arquivamento emitida pela Promotoria

de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna no inquérito

civil público nº 222/05 relativo ao Município de Cardoso Moreira.

Relator (a): Cons. Sandro José Neis

Origem: Rio de Janeiro

61) Processo: 0.00.000.000600/2008-33 (Pedido de Providências)

Requerente: Associação do Ministério Público de Alagoas - AMP

Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas

Assunto: Requer que o CNMP determine ao Ministério Público do Estado de

Alagoas o pagamento dos adicionais por tempo de serviço e

qüinquênios aos membros do Ministério Público daquele Estado

relativo ao período compreendido entre janeiro de 2005 a maio de

2006.

Relator (a): Cons. Raimundo Nonato de Carvalho Filho

Origem: Alagoas

62) Processo: 0.00.000.000740/2008-10 (Pedido de Providências)

Requerente: Câmara Municipal de Altônia/PR

Requerido: Ministério Público da comarca de Altônia/PR

Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público da Comarca de

Altônia/PR no tocante à fiscalização do cumprimento da Lei

Municipal que regulamenta as filas de espera em bancos, dentre

outras denúncias.

Relator (a): Cons. Raimundo Nonato de Carvalho Filho

Origem: Paraná

63) Processo: 0.00.000.000759/2008-58 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerentes: Nilton Luiz de Freitas Baziloni

Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser

João Bosco da Encarnação

João Estevam da Silva

Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Requer que o Conselho Superior do Ministério Público do Estado de

São Paulo refaça as listas sêxtuplas, encaminhadas ao Tribunal de

Justiça daquele estado, para preenchimento de vaga de acordo com o

quinto constitucional, por ferir princípios do art. 37 da CF . Pedido de

liminar.

Relator (a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima

Origem: São Paulo

64) Processo: 0.00.000.000763/2008-16 (Pedido de Providências)

Requerente: Sigiloso

Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Requer providências acerca de possíveis irregularidades no ato

normativo nº 545 - PGJ-CPJ, que regulamenta o concurso de ingresso

na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Relator (a): Cons. Fernando Quadros da Silva

Origem: São Paulo

65) Processo: 0.00.000.000769/2008-93 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerentes: Maria Fernanda Corrêa da Costa

Sergio Silva da Costa

Ducilei Maria Soares Ribeiro Ambrosio

Sasenazy Soares Rocha Daufenbach

Advogado: Paulo Sergio Daufenbach, OAB/MT nº 5325

Requerido: Ministério Público o Estado de Mato Grosso

Assunto: Requer a apreciação, quanto à legalidade, de atos e da decisão do

Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Mato Grosso

no tocante às remoções de membros daquele parquet.

Relator (a): Cons. Raimundo Nonato de Carvalho Filho

Origem: Mato Grosso

66) Processo: 0.00.000.000884/2008-68 (Procedimento de Controle Administrativo)

Apensos: (0.00.000.000259/2008-16; 0.00.000.000842/2007-46 e

0.00.000.000885/2008-11)

Requerente: Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado do Piauí

Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí

Assunto: Alegação de ilegalidades no Ministério Público do Estado do Piauí no

que diz respeito a recebimento de vantagens pecuniárias sem amparo

legal por parte de membros da instituição.

Relator (a): Cons. Fernando Quadros da Silva

Origem: Piauí

67) Processo: 0.00.000.000914/2008-36 (Recurso Interno)

Recorrente: Mário Ferreira Leite

Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da relatora, que determinou

o arquivamento do pedido de providências que requeria a expedição

de Resolução que regulamentasse o horário de funcionamento interno

e externo em todos os ramos do Ministério Público.

Relator (a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima

Origem: Paraná

68) Processo: 0.00.000.000920/2008-93 (Pedido de Providências)

Requerente: Osmar de Melo Franco e Souza

Assunto: Consulta acerca da Resolução CNMP nº 29 /2008, que regulamenta o

conceito de atividade, no que diz respeito ao cargo de analista de

finanças e controle da Controladoria Geral da União.

Relator (a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima

Origem: Brasília

69) Processo: 0.00.000.000939/2008-30 (Pedido de Providências)

Requerente: Pedro Oto de Quadros

Requerido: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Assunto: Requer providências acerca de arquivamento de processo

administrativo realizado pelo Corregedor do Ministério Público do

Distrito Federal e Territórios cuja fundamentação foi incompatível

com a independência funcional do Ministério Público, e quanto a

omissão ao apurar responsabilidades no curso daquele feito.

Relator (a): Cons. Raimundo Nonato de Carvalho Filho

Origem: Brasília

70) Processo: 0.00.000.000957/2008-11 (Pedido de Providências)

Requerente: Marcos Ayres de Souza Freitas

Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: Alegação de presença de servidores terceirizados nos órgãos do

Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro, supostamente

ocupando vagas de candidatos aprovados no V Concurso para cargo

de técnico de apoio especializado - segurança.

Relator (a): Cons. Fernando Quadros da Silva

Origem: Rio de Janeiro

ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA

Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público