PEC dos Vereadores aguardam designação de Relator

As propostas de Emenda Constitucional, PEC 00020 /2008 que altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal e do art. 29-A , tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras e a PEC 0047 /2008 que altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal , tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais que tramitam no Senado Federa, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aguardam a designação do relator e distribuição.

Plenário

A Presidência do Senado comunicou ao Plenário que recebeu, da Associação Brasileira de Servidores de Câmara Municipais Abrascam, o Ofício nº 1 /2009, de 11 do corrente, referente à presente matéria.