PECs 53 E 75 aprovadas no senado

O Plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, com 64 votos favoráveis no primeiro turno e 62 favoráveis no segundo turno, o parecer do relator, senador Blairo Maggi (PR/MT) às propostas que tratam da aplicação de penas para magistrados e membros do Ministério Público.

A votação em dois turnos só ocorreu em virtude da quebra de interstício apoiado por acordo de líderes. Caso contrário, a tramitação normal seria de 5 dias úteis entre a primeira e a segunda votação, além da abertura do prazo de três sessões deliberativas ordinárias para discussão, quando poderiam ser apresentadas emendas que não envolvessem o mérito.

De autoria do senador Humberto Costa (PT/PE) as PECs 53 e 75, ambas de 2011, tramitaram em conjunto. Essas duas propostas fazem parte da pauta prioritária definida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, em junho, em conjunto com os líderes partidários como resposta às manifestações populares.

A matéria será encaminhada para a Câmara dos Deputados, onde deverá tramitar em conjunto com a PEC 505/10, de autoria da Senadora Ideli Salvatti (PT/SC), que dá nova redação aos artigos 93 e 95 da Constituição Federal, para impedir a utilização da aposentadoria dos magistrados como medida disciplinar e permitir a perda de cargo, nos casos que estabelece.