Pedro Canhão - Desclassificação e Superveniência de causa independente

Pedro, almejando a morte de José, contra ele efetua disparo de arma de fogo, acertando-o na região toráxica.

José vem a falecer, entretanto, não em razão do disparo recebido, mas porque, com intenção suicida, havia ingerido dose letal de veneno momentos antes de sofrer a agressão, o que foi comprovado durante instrução processual.

Ainda assim, Pedro foi pronunciado (pelo Juiz) nos termos do previsto no artigo 121, caput, do Código Penal.

Na condição de Advogado de Pedro:

I. indique o recurso cabível;

R: Recurso em sentido estrito (art. 581, IV, CPP)

II. o prazo de interposição;

R: 5 DIAS. (art. 586 do CPP e Súmula 700 do STF)

III. a argumentação visando à melhoria da situação jurídica do defendido.

R: DESCLASSIFICAÇÃO do crime consumado para tentado, já que a ação de Pedro não deu origem a morte de Jose.

Cuida-se de hipótese de SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA INDEPENDENTE, também chamada de CONCAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE (Art. 13, § 1 do CP)