Pena maior para contrabando passa a valer a partir desta sexta
A mudança no Código Penal que aumentou a punição para o crime de contrabando passa a valer a partir desta sexta-feira (27/6). Aprovada pelo Congresso no início de junho, a Lei 13.008 foi publicada pelo Diário Oficial da União.
Pela nova regra, o contrabando e o descaminho passam a ser tipos autônomos de crime. Com isso, a pena para quem for condenado pela prática do contrabando passa a ser de dois a cinco anos de reclusão. Antes, o Código previa de um a quatro anos de prisão.
A nova redação também prevê o aumento da pena quando os crimes de contrabando e descaminho forem cometidos em transporte marítimo ou fluvial. O Código Penal previa o aumento da pena apenas quando a prática criminosa ocorresse com o uso de transporte aéreo.
Antes da mudança, o contrabando e o descaminho estavam incluídos em um único item, o artigo 334 do Código. Contudo, são crimes distintos, sendo contrabando a importação ou exportação de mercadoria proibida. Já o descaminho ocorre quando não há pagamento do imposto devido pela entrada, saída ou consumo de mercado...
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13 Comentários
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Segundo informações, a policia Federal apreendeu varias aeronaves de políticos, somando em média 2.000 dois milquilos de cocaina, que tal a midia falar sobre o assunto e divulgar quantos políticos foram responsabilizado por trafico de droga, que é bem mais ediondo, se comparado a contrabando! continuar lendo
Nâo não e nao, "meu filinho nao vai ser investigado", haha
Boa Joao! continuar lendo
a pergunta se resume a uma so resposta quem lucra com esta nova leis? o pobre coitado sem um emprego digno ou o grande patriocinador. lamentavel continuar lendo
Fabricio
Ninguém lucra com uma lei penal, todos perdem, porém ela tem que existir, o contrabando e o descaminho são práticas que lesionam os cofres públicos assim como qualquer outro tipo de corrupção, e se você é contra a corrupção automaticamente você tem de ser contra o contrabando e o descaminho ou então não haverá coerência no seu pensamento.
Se não existissem crimes as leis não mais seriam necessárias.
Sou pobre e no momento estou sem emprego digno, nem por isso vou cometer crimes para sobreviver, faço meus trabalhos como autônomo de forma idônea. continuar lendo
Essa lei é só pra dificultar a vida do dos "peixes pequenos". Os grandes fornecedores vão continuar com seu negocio sem grandes dificuldades. continuar lendo
Só falta agora prender algum peixe grande!
Discordo do Leonardo. Se realmente esta lei fosse aplicada, a sociedade lucraria, pois a cada ano muito dinheiro deixa de ser arrecadado por conta do descaminho e contrabando.
Penso, porém que esta lei é tão inócua como as que regem o tráfico. Alguém deixa de traficar por conta das leis? Os aviões pelo parece ainda chegam ao Brasil. continuar lendo
Quem lucra? Oras bolas, quem importa legalmente e quem arrecada os impostos pra desviá-los a seu bel prazer, ou vai me dizer que ja viu retorno das montanhas de impostos pagos? Chegou a mais que algumas migalhinhas em direitos de cidadão brasileiro? continuar lendo
o governo bateu um novo recorde hoje em arrecadação de impostos, em um país que está afundando de dividas, isto não é justo. não sou a favor de contrabando, mas acho que o governo esta indo um muita cede ao pote. isto impulsiona muita gente a sonegação e etc, como forma de sobrevivência. continuar lendo
O contrabando acontece não por que pagamos 10% a mais. Acontece por que a carga tributária é muito alta. E não mudará. Li hoje algumas comparações sobre produto vendido no Brasil e Estados Unido e fiquei deprimido. Automóveis, eletrodomésticos, dentre outros com preços bem inferiores aos praticados aqui e com a diferença de poder aquisitivo existente.
Sem levar em questão a lei em si, o contrabando existe por ser economicamente interessante e o é pela política do Brasil continuar lendo
São noticias como essa que nos faz acreditar neste País. Quem terá coragem de contrabandear algo depois de saber que a pena foi aumentada em 1 (hum) ano ? Quem ??? continuar lendo