PGE encaminha ofício à OAB/MA para informar sobre pagamento de advogados dativos

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE) encaminhou ofício ao presidente da OAB/MA, Mário Macieira, informando sobre o pagamento dos salários dos defensores dativos, referentes aos exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2011. O comunicado da PGE vem em resposta aos esforços e campanhas empreendidos pela Seccional maranhense pelo pagamento dos honorários desses advogados, cujo atraso já durava quatro anos, com prejuízos principalmente para a sociedade.

De acordo com o documento, foram disponibilizados a favor dos dativos, pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, um total de R$(três milhões e quatrocentos mil reais) para os pagamentos, dos quais foram pagos R$ 2.713.779,00, (dois milhões, setecentos e treze mil, setecentos e setenta e nove reais), contingenciados R$

(quinhentos e quarenta e dois mil e cento e sessenta reais). O saldo restante, R$(cento e quarenta e quatro mil e sessenta e um reais) foi recolhido ao Tesouro Estadual pelo Sistema Contábil do Estado (SIAFEM).

No ofício, a PGE informa ainda que, para fazer os pagamentos, procedeu a análise de toda a documentação, a regular organização em ordem cronológica com a indicação do mês e ano, o número de entrada e valores, conforme o Decreto Estadual de nº 23.668/2007 e Instrução Normativa nº 01/2008/PGE.

O órgão justifica que a pendência de pagamento em alguns processos aconteceu em razão da ausência de elementos indispensáveis à instrução do procedimento administrativos como: cadastro no Sistema SIAFEM, dados sobre conta corrente do advogado dativo e a ausência do Cadastro de Identificação de Contribuinte (CIC).

A Procuradoria Geral do Estado também enviou à Presidência da OAB/MA a relação dos defensores dativos que receberam o pagamento de seus honorários.

CAMPANHA A OAB/MA sempre acompanhou com atenção especial a situação dos advogados dativos, no que se refere ao pagamento destes. Após receber inúmeras reclamações destes profissionais sobre atrasos nos seus vencimentos por parte do Estado do Maranhão, a Seccional lançou a campanha PELO PAGAMENTO DOS ADVOGADOS DATIVOS. A SOCIEDADE É QUEM GANHA, em 2010.

De lá para ca, a OAB/MA sempre participou de reuniões com esses advogados, levando apoio e co-reivindicando junto ao Governo Estadual o pagamento dos salários atrasados. Em outubro de 2011, durante o Colégio de Presidentes de Seccionais, realizado em São Luís, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante Junior, acompanhado do presidente da OAB/MA, Mário Macieira, chegou a se reunir com a governadora Roseana Sarney, no Palácio dos Leões, para reivindicar o pagamento dos honorários dos advogados dativos. Após tantas lutas, os primeiros pagamentos começaram a ser efetivados em dezembro do ano passado.

FOTO: ARQUIVO (NÚCLEO DE COMUNICAÇAO/OAB-MA)