Advogados dativos esperam mais de 7 anos para receber honorários, afirma OAB

Os advogados dativos, aqueles que a Justiça manda o Estado contratar onde não existe defensor público disponível, podem demorar até 7 anos para receber os honorários, afirma a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT). A demora no recebimento tem gerado dívida que se aproxima dos R$ 40 milhões, valor sem previsão de pagamento.

Do outro lado da moeda, a Defensoria Pública, que tem a obrigação de fazer a representação jurídica de pessoas de baixa renda, recebeu no ano passado R$ 141 milhões de orçamento. Dos 141 municípios de Mato Grosso, apenas 47 possuem unidades da Defensoria. Por causa do número insuficiente de defensores, muitos advogados dativos são contratados. No entanto, nem a própria OAB sabe precisar quantos possuem saldos a receber do Estado.

O último levantamento realizado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e repassado à OAB, em maio de 2018, o montante devido aos dativos estava em R$ 40 milhões. Nesta mesma data foi feito um cronograma com estimativa de pagamento de R$ 500 mil mensais para esse fim, no entanto, por dificuldades de acesso à informação, a OAB ainda não sabe se o acordo foi cumprido.

Outro ponto que dificulta o recebimento por parte dos advogados dativos é que o processo em Mato Grosso é mais demorado que em outros estados. Em Goiás, Paraná e Santa Catarina, por exemplo, após o caso ser julgado, o Poder Judiciário fornece certidão com o valor a ser recebido e o advogado vai ao órgão competente pedir o recebimento.

Por aqui, depois de receber a certidão, o advogado dativo precisa entrar com um processo na Justiça para conseguir receber. Quando o Judiciário autoriza o pagamento, a ordem é passada para Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e depois para a PGE.

“Quando o processo é mandado para a Sefaz demora uns 4 anos e depois mais uns 2 anos na PGE para ser pago. Queremos apresentar a minuta de um projeto de lei para o Governo para que com a certidão os advogados dativos possam receber o valor devido”, explica o presidente da OAB no estado, Leonardo Campos.

O projeto que Leonardo cita será elaborado por uma comissão e apresentado em até 40 dias. A ideia é que o pagamento dos advogados dativos ocorra de forma administrativa, sem que seja necessário recorrer ao Poder Judiciário.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a assessoria da PGE para saber sobre os pagamentos que serão feitos esse ano e os valores atrasados, mas foi informada que não é possível fornecer esses dados porque o o sistema de consulta está passando por atualizações. A previsão é que seja liberado apenas na próxima semana.

(Por Gazeta Digital / Fonte: noticias.r7.com)

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