PL beneficia herdeiro que cuidar de parente enfermo ou idoso
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5613/09, da Comissão de Legislação Participativa, que permite à pessoa que vai deixar herança destinar até metade dos bens ou valores existentes para o herdeiro que cuidar dela na velhice ou na doença.
Ainda de acordo com a proposta, nesse caso, haverá a dispensa da colação, ou seja, da conferência do valor das doações recebidas pelo herdeiro antes da morte do autor da herança a fim de igualar as partes dos descendentes e do cônjuge sobrevivente.
Os demais herdeiros, por sua vez, não correm risco de deserdação, pois a outra parte da herança ficará intocada até a morte de seu autor. A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02 ), que mantém a possibilidade de doação aos descendentes com abatimento posterior no total estabelecido para a partilha, como se fosse um adiantamento.
A sugestão de projeto foi apresentada à Câmara pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (Condesesul-MG). O relator da proposta na Comissão de Legislação Participativa, deputado Dr. Talmir (PV-SP), recomendou sua aprovação .
Na avaliação do parlamentar, o projeto pode assegurar maior proteção aos idosos e aos enfermos. "A proposição adapta o Código Civil a uma situação vivida, que diz respeito ao abandono dos pais pelos filhos e ao reaparecimento dos filhos no momento da herança, na efetivação da partilha", disse o deputado.
Tramitação
Antes de ir a Plenário, a matéria deverá ser examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
18 Comentários
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É importante que passe no congresso essa lei para amparar os filhos cuidadores. continuar lendo
Eu não quero dinheiro nenhum. Eu não quero a casa. Eu não quero nada. Eu só quero poder trabalhar na minha profissão, que está em desleixo, eu só quero descansar de vez em quando, eu preciso muito ter rotina de sono, eu preciso muito de ajuda no aqui e agora, eu preciso ter minimamente uma vida. Sinceramente, meu único alento é pensar que logo eu vou morrer, então eu vou poder não ter dor no corpo todo, olhos cansados, insônia, esgotamento mental. Eu nem consigo aproveitar a minha mãe, pq eu tenho oito irmãos inúteis que não servem nem para consertar parede invadida por cupim, nem para convencer a minha mãe a contratar uma empregada. Eu tenho que trabalhar (remoto) e fazer quatro refeições diárias l, lavar toda a louça, manter a casa limpa, destinar dejetos, separar recicláveis, manter móveis mais ou menos limpos, organizar o dia todo, atender porta e telefone o dia todo, resolver problema de chuva, de seca, de granizo, de barro, de cupim, de rato, de cachorro brabo, de pátio. Eu amo cuidar das plants, mas nem isso posso fazer com distração, pq sempre tenho que pensar na comida dos cachorros, nas atividades da minha mãe, nas tarefas infinitas da casa dela. Eu não tenho um dia sequer para mim. Desenvolvi problemas em todas as articulações, estou sempre doente. E ainda os belezos vêm com teorias positivas na internet. Ou chegam aqui na hora em que fiz o mercado e está cheio de coisa espalhada pela cozinha (sempre de surpresa e abrindo porta, pq eles têm chave) e ficam olhando com cara de que eu não arrumei a casa. Não se prestam nem a guardar as compras. Enquanto isso, meu apartamento fica fechado em outra cidade e é um parto conseguir que venham aqui dar comida para o cachorro e água para as plantas quando eu viajo para lá e levo minha mãe junto (pq ela é dependente, embora não acamada). Em uma das vezes que estive viajando, levaram uma carteira minha internacional, com moeda estrangeira que tinha sobrado de uma viagem e totalizava um bom dinheiro em reais. E ainda por cima eu é que sou transformada em bruxa por manifestar o desaparecimento da carteira, que nunca foi restituída. Existe alguma coisa legal que eu possa fazer ou simplesmente devo me afastar e deixar que as coisas tomem seu curso? Detalhe: me mudei de Natal para o RS pq a minha mãe estava literalmente morrendo, toda hora no hospital, imensamente gorda, dieta toda descontrolada, doença cardíaca fora de controle. Hj tudo isso se resolveu. Temo que se eu sair de vez daqui e ficar só no meu apartamento, tudo volte a acontecer e minha mãe venha a falecer. Por outro lado, será que o preço não vai acabar sendo minha vida? Porque eu não tenho mais condições de suportar esse peso dessa casa e da inação da “família”. continuar lendo
Meu Deus, entrei na internet com a esperança de achar um caminho. E fico muito triste sabendo de todas essas histórias.
Eu compartilho da mesma dor, e dos mesmos problemas. Se um dia achar uma lei que nos ajude por favor me avisa.
Que Deus te abençoe.. continuar lendo
Tenho uma vida assim continuar lendo
Boa tarde, cuidei da minha mãe durante muito tempo, ela faleceu estou com 58 anos esta muito dificio arrumar emprego agora, não entrei com a tutela que deveria ter feito, minha mãe era muito doente usava marca passo etc agora não sei o que fazer, não sei se tenho algum direito. continuar lendo
É inadmissível que nossos governantes demore para aprovar um projeto, que auxilie o sustento de quem cuida ,ama e vive a vida de seus pais idosos e dependentes de um filho !
Eu trabalhava e tomei a responsabilidade de cuidar de Minha mãe , após um Avc !!
Ainda hoje ela é cadeirante,hipertensa,fonologia de difícil compreensão e totalmente dependente de mim ,nas suas necessidades básicas...
Por mais que eu a ame ,me tornei uma prisioneira da vida dela(vivo pra Ela ) ...Ela tem 88 anos e eu farei 60 anos em maio !
Sou depressiva,pago aluguel e nenhum irmão nos dá assistência financeira ou emocional... Já adquiri problemas de coluna e não aguento mais suportar o peso dela !!!
Ela é pensionista do meu pai falecido ,mas sua renda não supre suas necessidades e não tenho como pagar alguém para me auxiliar...Minha única renda provém do Auxílio Brasil (400 reais )... Impossivel pagar a média de um cuidador !!!
Uma assistência governamental seria muito bem vinda no meu caso e de muitos outros ,em condições semelhantes.
Hoje minha maior preocupação é pensar que ,após os 60 anos ,sem moradia e com dificuldade de entrar no mercado de trabalho ,eu estarei totalmente desamparada quando Deus a levar !!!
Ela tem uma casa pequena ,imprópria para uma cadeirante viver ,mas tenho certeza que os outros 7 filhos dela,que não visitam ou sequer fazem uma ligação telefônica vão requerer seus direitos depois...
Embora esteja cada dia mais difícil,eu desejo é tão somente cuidar bem ,amar ,me dedicar e dar a ela uma melhor qualidade de vida, em vida !
O resto é com Deus continuar lendo
Vc contou minha historia. A diferença que tenho 40 anos. Cuido da minha mãe já vai completar 2 anos, somos 10 filhos e os 9 não querem ajudar.
Eu acho que deveria criar uma lei onde cada um tenha que ficar um período do ano com os pais.
Dinheiro nenhum pagaria o que estou passando para cuidar da minha mãe.
Porém, se eu não cuidaa morre a míngua...
As leis no nosso continuar lendo