Plano de Cargos, Carreira e Remuneração em discussão na Alepa

Os servidores da Assembleia Legislativa do Pará apresentaram na sessão desta terça-feira, 14 de fevereiro, através do deputado Raimundo Santos (PR), ouvidor geral do Poder Legislativo, uma proposta de alteração do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração. A proposta modifica os dispositivos vigentes do Decreto Legislativo nº. 06, de 17/06/2010.

A proposta, protocolada na Mesa Diretora, foi elaborada e organizada pela diretoria do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindalepa) e segue agora para avaliação da Comissão Constituição e Justiça (CCJ); depois retornará a plenário para aprovação do texto final.

O deputado Raimundo Santos informou que o projeto de decreto estabelece uma política de qualificação dos servidores do Poder Legislativo, baseada na recuperação das perdas salariais históricas, estimadas em 68%, com o estabelecimento de políticas de valorização e capacitação funcional. “O presidente Manoel Pioneiro tem um compromisso imediato conceder uma elevação de 20% dessas perdas, e o restante até 2014”, anunciou Santos.

Ele adiantou que a deverá ser adotada já a partir da promulgação do decreto legislativo proposto. O presidente da Alepa, deputado Manoel Pioneiro (PSDB), por sua vez anunciou ainda o aumento nos valores do ticket refeição. Atualmente em R$ 600, o benefício será reajustado com base no salário mínimo.

O Plano de Cargos e Carreiras proposto é composto de 18 referências de vencimento, cuja progressão se dará por duas referências a cada três anos, após avaliação de desempenho, e o cumprimento do estágio probatório previsto em lei. É garantida ainda a manutenção da progressão funcional por antiguidade, acrescendo 5% no salário sobre o vencimento base, a cada dois anos de serviços prestados efetivamente.

“O que queremos fazer algo definitivo. Queremos avançar e fazer com que o sonho do servidor possa se tornar uma realidade. Uma realidade que, dentro dos parâmetros legais, vamor garantir para que os servidores se sintam renovados e empenhados para trabalhar nesta Casa”, concluiu o presidente Manoel Pioneiro.