Plano de saúde por adesão

A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça, ao manter o acordão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, consolidou o entendimento de que o beneficiário idoso que perde a condição de dependente, por ter sido excluído a pedido do titular depois de mais de 10 anos de contribuição, tem direito de assumir a titularidade do plano de saúde coletivo por adesão, desde que arque com o respectivo custeio.