PME: Senado aprova benefício para pequenas empresas na substituição tributária
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira, 24, projeto que, na prática, pode reduzir o ICMS para as micro e pequenas empresas na compra de produtos. A proposta segue para discussão e votação na Câmara. A matéria trata de mudanças no ICMS especificamente para as microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional. O texto estabelece que produtos ou mercadorias sujeitos à substituição tributária adquiridos por essas empresas terão incidência de ICMS à alíquota de 3,95%.
Foi acrescentado também no projeto um artigo que altera a Lei Kandir para acrescentar hipótese de restituição de ICMS, de forma a assegurar ao contribuinte, substituindo o direito à restituição automática de valor pago a maior nos casos em que a venda tenha-se realizado por preço inferior ao estimado pela administração.
De acordo com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), relatora do projeto, a necessidade da nova regra se deve aos “efeitos danosos da substituição tributária do ICMS” que tem ênfase para os incidentes sobre as micro e pequenas empresas. “Acabariam por anular os benefícios do Simples Nacional, em desacordo com o tratamento diferenciado previsto na Constituição”, diz a senadora em trecho do parecer.
“Como o pequeno empresário não pode compensar, ele fica com o custo muito mais alto que as grandes empresas. As pequenas empresas estão quebrando e desempregando no momento em que isso é crucial para a população”, afirmou o senador Roberto Requião (PMDB-PR), autor da proposta.
1 Comentário
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Realmente, a ST coloca as Micro e Pequenas Empresas em desigualdade com as de maior porte, Optantes pelo Simples ficam com a margem de lucro extremamente prejudicada com a ST. Ajustar este desequilíbrio garantira a sobrevivência de grande parte do setor do mercado que gera muitos empregos e movimentação de recursos nos mercados regionais. continuar lendo