Poder Judiciário e Governo do Estado do Espírito Santo inauguram o primeiro Escritório Social do país

“Um sonho coletivo tem maiores possibilidades de se tornar real”. Este pensamento do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, sintetiza a atmosfera que marcou a cerimônia de inauguração do primeiro Escritório Social do Brasil no Espírito Santo, na manhã desta quarta-feira (20/04), no Centro de Vitória, onde, em todos os discursos, foi evocado o sentimento de união para celebrar a concretização dessa ação inédita, fruto de parceria entre o Poder Judiciário capixaba e o Governo do Estado.

A efetivação do projeto contempla o eixo social do programa Cidadania nos Presídios, lançado com alcance nacional em fevereiro deste ano, com a vinda do Presidente do CNJ ao Estado, e garante aos egressos do sistema prisional do Espírito Santo, serviços como: atendimento psicológico, social e encaminhamento profissional.

A solenidade de inauguração do primeiro Escritório Social da federação aconteceu no local onde funcionará o espaço, localizado no edifício Aureliano Hoffmann, e contou com a presença do governador do Estado, Paulo Hartung, do presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, do juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi, além do secretário estadual de Justiça, Walace Pontes. Também compuseram o dispositivo de honra da cerimônia, o desembargador supervisor das Varas de Execuções Penais, Fernando Zardini Antônio, o secretário de segurança pública, André Garcia e o defensor público-geral do Estado, Leonardo Oggioni Cavalcanti de Miranda, além dos juízes coordenadores das Varas Criminais e de Execuções Penais, Daniel Peçanha e Gisele Souza de Oliveira. Presença muito celebrada no evento, o reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Reinaldo Centoducatte, fez questão de participar da cerimônia de implantação do primeiro Escritório Social em território nacional. Além do reitor, diversas autoridades estaduais e municipais também prestigiaram o momento histórico para o Estado.

Lembrado pela maioria dos presentes no evento como sendo muito mais uma ação de caráter humanitário do que social, a implantação do Escritório Social coroa o conjunto de ações do Poder Judiciário estadual que, em parceria com o Governo do Estado, tem trabalhado em busca de caminhos que levem a um denominador comum: a garantia de que o egresso do sistema prisional capixaba tenha, por direito, mecanismos que o reinsira, com dignidade, no convívio social.

De acordo com o secretário estadual de Justiça, Walace Pontes, que abriu a cerimônia de implantação do Escritório, os egressos que deixam o sistema prisional estadual, a partir de agora, poderão contar com uma estrutura elaborada pensando na necessidade de cada um deles, atendendo às suas demandas mais essenciais. O atendimento, de acordo com secretário, também se estende às famílias dos ex-detentos, que contarão com total apoio e acompanhamento durante o processo de reinserção do egresso na sociedade. Em seu discurso, o secretário de Justiça fez questão de celebrar a união de esforços por parte dos magistrados do Poder Judiciário estadual e da equipe de governo para que o projeto se concretizasse. “É emocionante ver que, mesmo que por meio de ações muito simples, baseadas única e exclusivamente no esforço de cada um, podemos efetivar uma ação como essa, que garantirá dignidade a quem deixa os presídios do Espírito Santo, e está apto ao convívio social”, disse o secretário.

O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi, destacou que foi sábia a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF e do CNJ, em escolher e fazer do Espírito Santo o Estado pioneiro na implantação de tantos projetos voltados para a humanização do sistema prisional do Brasil. De acordo com o juiz, o Poder Judiciário capixaba não mede esforços para se adequar às orientações do CNJ acerca da matéria, além de sempre apresentar propostas inovadoras sobre o tema. O juiz do CNJ, para expressar a alegria e o orgulho em estar presente em um momento tão importante para a história do Judiciário do Espírito Santo e do Brasil, rememorou um dito de seu pai: “um sonho coletivo tem maiores possibilidades de se tornar real”, disse o juiz.

O supervisor das Varas de Execuções Penais, desembargador Fernando Zardini Antônio, foi enfático ao afirmar que, diferente do que pensa a sociedade, os serviços oferecidos aos egressos são garantidos por lei, uma vez que, estando aptos a voltar ao convívio social, os ex-detentos devem contar com mecanismo que os apoiem nessa transição, sendo, portanto, o Escritório Social uma solução de baixo custo, pois a ações são baseadas em parcerias com diversas instituições. O desembargador ainda destacou o caráter humanitário do projeto. “É preciso que se olhe com mais humanidade para a condição de quem deixa de pertencer ao sistema prisional capixaba, deixando de lado o preconceito e a cultura de encarceramento, ambos tão presentes em nossa sociedade. O Escritório Social vem garantir que os egressos tenham tratamento digno e humanizado”, disse o desembargador supervisor das Varas de Execuções Penais.

O presidente do TJES, desembargador Annibal de Rezende Lima, em seu discurso, lembrou o quão importante é para o Poder Judiciário estadual contribuir para esse momento histórico no que se refere a políticas públicas. O Presidente ainda ressaltou que o Escritório Social se trata de um dos melhores projetos do Judiciário dos últimos vinte anos, além de destacar que, não adianta o egresso cumprir sua pena, retornando ao convívio social sem um amparo para seu recomeço. “É muito gratificante ver que o trabalho do Judiciário tem resultado em projetos como esse. Que, por conta do nosso pioneirismo nas políticas de enfretamento à cultura do encarceramento, sempre somos ponto de partida para projetos envolvendo cidadania”, disse o presidente do TJES.

Responsável por encerrar a cerimônia de implantação do primeiro Escritório Social no Espírito Santo, o governador do Estado, Paulo Hartung, destacou projeto com sendo um importante passo em busca da humanização no tratamento de quem deixa o sistema prisional do Espírito Santo. O govenador ainda disse não ser mais aceitável que essas pessoas permaneçam invisíveis para a sociedade. “Hoje estamos dando um importante passo em busca de políticas que proporcionem a volta de ex-presos para a sociedade de maneira digna, humanizada e dentro de todos os direitos que os egressos têm garantidos por lei”, disse o governador.

Contando com recepção e salas específicas para cada tipo de atendimento, o primeiro Escritório Social do Brasil, implantado no Espírito Santo nesta quarta-feira (20), fica localizado no edifício Aureliano Hoffmann, no Centro de Vitória, e oferece aos egressos e seus familiares, serviços que viabilizarão seu retorno ao convívio social. O espaço amplo, bem iluminado e de aspecto agradável, permitirá que os egressos tenham acesso a serviços de atendimento médico, psicológico, e encaminhamento profissional.

Fonte: Poder Judiciário do Espírito Santo