Polícia Federal: concurseiros sonham com o lançamento do edital do concurso

A pressão feita pela própria categoria, que se sente sobrecarregada, os reiterados pedidos do órgão para abertura de concurso e o fato de segurança pública ser uma área prioritária mexem com os sonhos de quem deseja se tornar policial federal. É por isso que o certame da Polícia Federal (PF) está entre os mais esperados por concurseiros para este ano.

A PF tem autonomia para autorizar seleções garantida pelo Decreto nº 8.326/2014, mas a garantia esbarra nas limitações financeiras empreendidas pelas gestões de Dilma Rousseff e Michel Temer com relação à contratação de pessoal pela administração pública federal.

O órgão encaminhou solicitação para preenchimento de 1.758 vagas: 600 para escrivães, 600 para agentes, 491 para delegados e 67 para peritos. A demanda está sob análise dos ministérios da Justiça (MJ), no caso de agentes e escrivães, e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), no caso de peritos e delegados. Todas as solicitações de seleções da corporação precisam, primeiramente, ser aprovadas pelo MJ para, depois, serem submetidas ao MPOG.

Demanda antiga

De acordo com a Assessoria de Imprensa da Polícia Federal, a demanda é antiga e foi reiterada em 2015, no caso de perito e delegado, e em 2016, no de agentes e escrivães. Questionado sobre o assunto, o Ministério do Planejamento informou que não antecipa informações sobre pedidos de concursos em análise.

A Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça esclareceu que a concessão final da autorização compete ao MPOG. O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, está otimista.

“Nossa expectativa é que o edital, prevendo prova objetiva e fase oral, saia entre maio e junho deste ano. Assim, a etapa de formação profissional da Academia Nacional de Polícia seria feita em 2018”, afirma ele, que tem 13 anos de corporação.

Segundo ele, graduado em direito pela Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp) e pós-graduando em segurança da informação pela Universidade de Brasília (UnB), o ingresso de novos servidores é uma necessidade urgente, pois estima-se que existam mais de 5 mil postos vagos em toda a PF.

“O efetivo de hoje é menor do que o de alguns anos atrás. Somente no caso dos delegados, são 562 cargos a serem ocupados. Além disso, há 400 funcionários em tempo de se aposentar ou que terão condições de fazê-lo nos próximos dois anos — volume que deve ser estimulado, em parte, pela proximidade da Reforma da Previdência (saiba mais em Mais aposentados, na página 5)”, enumera. “Caso isso ocorra, sem o ingresso de novos concursados, vamos voltar ao efetivo de 2001”, calcula. Esse risco também atinge outras categorias da corporação. De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Boudens, dos 1.300 servidores que recebem abono permanência, pouco mais de 800 são agentes. “Desde 2006, percebemos uma evasão média de 200 servidores dessa carreira por ano, o que pode ser agravado pela reforma da Previdência, já que o pessoal com possibilidade de se aposentar deve sair”, pontua ele, que é agente federal há 22 anos.

Saída de agentes

“Entre 2013 e 2014, tivemos a saída de 250 agentes e escrivães, motivada não apenas por aposentadorias, mas também por insatisfação com a carreira e mudança para outros órgãos”, revela o graduado em engenharia química pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e em direito pela Universidade do Vale do Rio Doce (Univale).

Tudo isso, segundo Boudens, torna a contratação de pessoal imprescindível.

“Hoje, temos pouco mais de 1,8 mil delegados e 6,3 mil agentes — ou seja, uma proporção de um para três; há 10 anos, era de um para nove. Seria preciso, no mínimo, triplicar o número de agentes”, defende. “Isso compromete a capacidade preventiva e de fiscalização da polícia. Além disso, há um avanço das facções criminosas nas regiões de fronteira, o que demanda reforço no quantitativo de pessoal”, argumenta. “Fora isso, a diminuição da proporção de agentes com relação a delegados está minando a capacidade preventiva e de fiscalização da PF”, considera.

As consequências

Na avaliação de Carlos Eduardo Sobral, presidente da ADPF, a demora na abertura de concursos para a PF pode comprometer o avanço de investigações e operações. “Caso o quadro de delegados não aumente, haverá maior sobrecarga de trabalho e acúmulo de casos sem conclusão”, analisa.

Para Sobral, além do preenchimento de cargos em aberto, é necessário criar mais 5 mil postos administrativos, 3.500 de nível médio e 1.500 de nível superior, a fim de evitar desvios de função. “Há peritos assumindo funções burocráticas e agentes realocados para a emissão de passaporte e registro de arma de fogo. O reforço administrativo liberaria o policial para exercer a atividade principal de apoio às investigações”, avalia.

Para Luís Boudens, presidente da Fenapef, caso o concurso demore muito a ser lançado, as consequências serão “terríveis”. Pós-graduado em direito público pelo Centro Universitário Newton Paiva, ele observa que o reforço nos quadros de agentes garantiria a capacidade de manter atividades estratégicas.

“É um absurdo que funcionários terceirizados, sem qualquer vínculo com a instituição, ocupem postos de fronteira, em portos e aeroportos, como ocorre hoje”, lamenta. Para Boudens, seria necessário contratar mais 6 mil pessoas só nessa carreira. “O FBI (Federal Bureau of Investigation), dos Estados Unidos, tem 25 mil agentes só na parte técnica; a Argentina também tem perto de 32 mil policiais federais”, compara.

A carreira

O candidato a um dos cinco cargos da carreira policial da PF deve ter graduação completa e carteira de habilitação na categoria B ou superior. No caso de delegado, é preciso ser bacharel em direito e ter, no mínimo, três anos de experiência jurídica ou policial.

A função de perito exige formação conforme a área de atuação, o que inclui graduados em engenharia, química, física, medicina, odontologia, farmácia, informática, entre outros.

A remuneração inicial para ambos os cargos é de R$ 22 mil. Graduados em qualquer área podem disputar vagas de agente, escrivão e papiloscopista (profissional responsável por coordenar o trabalho de identificação humana), carreiras com vencimento inicial de R$ 12 mil.

Três perguntas para:

Arthur Trindade, graduado na Academia Militar das Agulhas Negras, mestre em ciência política e doutor em sociologia pela Universidade de Brasília (UnB), integrante do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)

A estrutura de pessoal e funcionamento da PF é suficiente?

A Polícia Federal tem um gargalo de demanda por desempenhar funções que, em outros países, são distribuídas por duas ou três instituições. O drama da PF é que ela é menor que boa parte das polícias civil e militares das unidades da Federação, como as de Minas Gerais e São Paulo, e acumula um número excessivo de atribuilções, que vão além da operação Lava-Jato. Quando se fala em PF, pensa-se, em controle de fronteira e polícia judiciária, mas o órgão também é responsável por emissão de passaporte, fiscalização e controle de empresas de segurança privada, licenciamento para transporte de produtos químicos... Nas últimas décadas, houve uma grande guinada nas prioridades da Polícia Federal. No governo FHC, no início, enfatizou-se o combate ao tráfico de drogas; em meados de 2000, descobriu-se outro tema que ganhou prestígio e projeção no Brasil: o combate à corrupção.

Como o desempenho da PF poderia ser melhorado?

A vocação da instituição é a investigação criminal. O resto das atribuições poderia ser distribuído, como ocorre na Argentina e nos Estados Unidos, que têm órgãos exclusivos para questões aduaneiras, por exemplo. Há funções de inteligência que exigem uma formação alta e cara, cobrada nos concursos e completada na academia, mas outras atividades de menor complexidade, como emissão de passaporte e fiscalização e emissão de pareceres, não demandariam esse perfil e poderiam ser delegadas a outros órgãos. O Ministério da Justiça (MJ) gastou R$ 11,3 bilhões em 2015, o que significa 9,6% a menos do que no ano anterior. Os gastos com a PD foram de R$ 5,6 bilhões em 2015, ou seja, metade de todo o orçamento do MJ. A redução orçamentária prejudica o setor, mas a estrutura também precisa ser avaliada.

As reduções no orçamento da PF podem ser uma forma de retaliação contra o avanço da Lava-Jato?

Isso seria verdade se o corte fosse apenas na Polícia Federal e não nas Forças Armadas, na educação, na saúde… O declínio dos investimentos públicos diz respeito à situação fiscal do Brasil, já que o arrocho fiscal foi proporcional em outros setores.

Fonte: Concursos Correio Web

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