Polícia Militar passará a registrar boletins de ocorrência em todo o Estado de SP

O governador Geraldo Alckmin anunciou, nessa quarta-feira (23), que nos próximos cinco meses a Polícia Militar passará a registrar boletins de ocorrência em todo o Estado. Satisfeito com a aprovação da população ao registro de BOs pela PM na 4ª Cia do 2º Batalhão de Polícia Militar, na zona leste, o governador informou que, a partir de ontem, outras sete unidades da PM na região de Ermelino Matarazzo estarão registrando ocorrências - além das 12 unidades policiais civis existentes, elevando para 20 os locais para o registro de BOs naquela área.

Alckmin também deu sinal verde para um cronograma que prevê a implantação gradativa do serviço até o final de agosto, em todas as regiões de São Paulo. Além de beneficiar a população mais carente, o registro de boletins de ocorrência na PM colabora para reduzir a subnotificação criminal e o descongestionamento dos distritos policiais. De hoje até 5 de abril, todas as unidades da PM na zona leste da Capital, que conta com 3,8 milhões de habitantes, passarão a atender a população que não tem acesso à internet para registrar ocorrências.

Até o começo de maio, todas as unidades da PM na Capital, que conta com 11 milhões de habitantes, deverão estar aptas a registrar os boletins de ocorrência. Até junho, o boletim de ocorrência feito pela PM chega aos municípios da Grande São Paulo, onde vivem 7 milhões de pessoas. Ainda em junho, o novo serviço prestado pela Polícia Militar passa a ser oferecido à população do Vale do Paraíba, Litoral Norte, Baixada Santista, Campinas e Piracicaba. Em julho, chega a Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Bauru e Sorocaba.

Finalmente, em agosto, os policiais militares de Presidente Prudente, Andradina e Araçatuba passam a registrar ocorrências criminais. E, até setembro, as Bases Comunitárias Móveis (BCMs) da PM também registrarão BOs. E, até o final do ano, as viaturas que estiverem em locais distantes dessas bases também poderão registrar ocorrências.

“Com isso, nós vamos facilitar a vida das pessoas, evitar que todos tenham que ir aos distritos, ajudar a Polícia Civil também em se concentrar mais na sua tarefa de polícia investigativa e polícia judiciária”, disse Alckmin. O secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, afirmou que, com a medida, “o policial militar passa a ser uma força de trabalho do delegado, por que ele vai fazer o registro e, na hora em que ele terminar, o BO já estará na mesa do delegado”.

Experiência piloto

Acompanhado de Ferreira Pinto, o governador Geraldo Alckmin visitou a sede da 4ª Cia do 2º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M), localizada no bairro de Ermelino Matarazzo, na zona leste da Capital, onde há mais de um mês a população que ainda não tem acesso à internet pode registrar ocorrências de furto, extravio de documentos, placas de veículo e celular, e encontro e desaparecimento de pessoas.

Como durante esse período o projeto piloto, iniciado na 4ª Cia do 2º BPM/M, mostrou-se eficaz e apresentou ótimos resultados, o serviço será ampliado para todo o Estado. No desenvolvimento do projeto, a Polícia Militar realizou uma pesquisa de opinião com as vítimas que compareceram às unidades da PM para registrar o BO. Foram entrevistadas 30 pessoas, que responderam questões sobre o atendimento policial e o tempo de duração para a elaboração da ocorrência. Além disso, as vítimas puderam fazer críticas e sugestões visando à melhoria do serviço prestado.

A pesquisa apontou que a elaboração do BO pela PM foi aprovada pela população, visto que não houve nenhuma crítica ao atendimento e ao serviço prestado. Com relação ao tempo de duração para o registro da ocorrência, 19 pessoas classificaram o serviço como ótimo e as outras 11, como bom. Já, quando questionadas sobre o atendimento policial durante a elaboração do BO, 22 qualificaram como ótimo e as outras oito, como bom. A implantação do projeto na região atendida pela 4ª Cia do 2º BPM/M beneficiou aproximadamente 210.709 habitantes dos bairros Ermelino Matarazzo e Ponte Rasa. Em um mês, a Polícia Militar registrou 41 boletins de ocorrência.

Agilidade e ampliação do serviço

No boletim de ocorrência o policial militar faz o registro do que ouviu das partes envolvidas no fato. Dessa forma, vítimas e testemunhas não precisam comparecer à delegacia antes de ser instaurado o inquérito policial. Após o registro, a Polícia Militar repassa para a Polícia Civil todas as informações colhidas e o cidadão recebe de imediato uma cópia do registro da ocorrência.

A medida busca ampliar o acesso da população carente aos serviços prestados pela Polícia Civil por meio da Delegacia Eletrônica, o que descongestionará as delegacias. Policiais civis passarão a se concentrar em casos mais graves e nas investigações criminais. Sem contar a agilidade do processo, pois, em média, o registro é feito em oito minutos.

Para outros tipos de crime, a orientação permanece a mesma: o cidadão deve procurar a Polícia Militar para receber atendimentos emergenciais, pessoalmente ou pelo número 190, e registrar o boletim de ocorrência nos distritos policiais civis.

Fotocrim

Para fortalecer ainda mais a capacidade de investigação, o governador anunciou que a Polícia Civil terá acesso ao arquivo de imagens do Fotocrim - banco de dados criado pela Polícia Militar e responsável por armazenar fotos e informações de criminosos -, que já conta com mais de 400 mil registros e 1,4 milhão de fotografias.

A Secretaria da Segurança Pública tem investido na área de Tecnologia de Informação e Comunicação com foco em Sistemas Inteligentes, servindo de base para a aplicação das políticas operacionais de segurança.

Destaca-se a parceria com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), que possibilitou a inclusão de cerca de 90% da população carcerária do Estado de São Paulo. O sistema foi criado em 1997 e registrado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, em 2002.

Viaturas

Durante a visita do governador, a Polícia Militar recebeu da Prefeitura de São Paulo um lote de 229 novas viaturas, que foram destinadas ao Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran). Com esta nova aquisição, o total de viaturas adquiridas pela Prefeitura para o CPTran chega a 400. Os veículos foram adquiridos por meio de um convênio realizado entre o Governo do Estado e o município de São Paulo, em 24 de maio de 2006. O primeiro lote, com 171 viaturas, foi entregue ao CPTran, em janeiro deste ano. O investimento foi de R$ 11,7 milhões.

O 1º BPTran e o 2º BPTran vão receber 106 e 43 viaturas, respectivamente. Os veículos estão prontos para o uso policial, documentados e com o grafismo da corporação. As viaturas de quatro rodas estão equipadas com rádios digitais.

Unidades da PM onde o boletim já pode ser registrado:

2º BPM/M - Avenida Amador Bueno da Veiga, 2774 - Vila Esperança

1ª Cia - Rua Nhatumani, 467 - Vila Ré - Fone: 2023-3322;

2ª Cia - Av São Miguel, 7901 - Parque Cruzeiro do Sul - Fone: 2956-4467;

3ª Cia - Rua Rosa Mendes, 10 - Jardim Penha Fone: 2546-4063;

4ª Cia - Rua Cerro de Matheus Simões, 197 - Parque Boturussu - Fone: 2546-3747;

Base Largo 1º de maio - Largo 1º de maio, s/nº - Ermelino Matarazzo - Fones: 2542-0904 e 2545-3851;

Base da Paz - Rua Miguel Rachid, 926 - Vila Robertina - Fone: 2542-0953;

Base Reverendo Mattathias - Praça Reverendo Mattathias Gomes dos Santos, 33 - Jardim Verônica