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23 de Maio de 2024
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    Política e Cidadania

    Artigo de Wagner de Souza Muniz, Graduando em Direito na Universidade Estácio de Sá (UNESA), campus Cabo Frio — RJ.

    Publicado por Wagner Muniz
    há 4 anos

    De acordo com o artigo do Código Civil brasileiro de 2002, “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. É partir deste que, iremos redirecionar ao nosso contexto, que dispõe: todo ente singular ou coletivo possui aptidão de direitos e deveres. Podemos ressaltar, por exemplo, a cidadania; conjunto dos direitos e deveres civis e políticos de um indivíduo na sociedade. Para exercer plenamente a cidadania, o Estado precisa assegurar a liberdade e acesso aos direitos individuais. A cidadania plena é comprometida em muitas nações por causa de questões econômicas e políticas.

    Ocorre que, a cidadania lhe permite intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (participação direta), seja ao concorrer a cargo público (participação indireta). Os direitos políticos, ou de cidadania, resumem o conjunto de direitos que regulam a forma de participação popular no governo. A Constituição Federal elenca um conjunto de preceitos, os quais proporcionam ao cidadão a participação na via pública do País. Todo cidadão diante de um Estado democrático de direito possui direitos políticos.

    Resta salientar que, é muito comum ouvirmos que todos os políticos são iguais e que o voto é apenas uma obrigação. Muitas pessoas não conhecem o poder do voto e o significado que a política tem em suas vidas. Numa democracia, como ocorre no Brasil, as eleições são de fundamental importância, além de representar um ato de cidadania. No dia 07 de outubro, você terá o poder de decidir o caminho no qual iremos tomar, por isso, vote consciente e seja idôneo ao analisar as propostas de seu candidato (e partido).

    Dado o exposto, logo direitos humanos são todos os direitos relacionados à garantia de uma vida digna a todas as pessoas. Os direitos humanos são direitos que são garantidos à pessoa pelo simples fato de ser humana. Assim, os direitos humanos são todos direitos e liberdades básicas, considerados fundamentais para dignidade.

    Este artigo encontra-se disponível também em: http://noticiasdesaopedrodaaldeia.com.br/juventude-aldeense-com-wagner-muniz-politicaecidadania/

    • Sobre o autorEspecialista em Ciências Criminais e Direito Internacional
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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/politica-e-cidadania/786603972

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