Pont critica decisão sobre auxílio-moradia a juízes federais

Durante o Grande Expediente da sessão plenária desta terça-feira (23), o deputado Raul Pont (PT) manifestou indignação contra a "decisão monocrática" do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, no último dia 15, pela concessão de auxílio-moradia aos magistrados federais que não disponham de residência oficial nas suas respectivas circunscrições judiciais. A decisão foi tomada depois de a Procuradoria-Geral da República ter enviado ao Supremo parecer em que opina a favor do pagamento do auxílio. Para o deputado, a concessão deste auxílio-moradia àqueles que percebem as maiores remunerações do serviço público “beira ao acinte, ao deboche à sociedade brasileira”. Trata-se, segundo Raul Pont, de “um aumento salarial disfarçado”.

O parlamentar disse, ainda, que diante dessa posição, além dos órgãos do MP, as associações de magistraturas estaduais têm-se organizado para pleitear a ampla e geral concessão do benefício aos seus membros ativos e inativos, gerando o chamado efeito cascata. Lembrou que a Constituição Federal proclama a harmonia e a independência entre os Poderes, bem como consagra o modelo da Federação. “Portanto, essa decisão fere clara e abertamente a autonomia dos Estados membros, ao não levar em conta a realidade de seus orçamentos, ao não dizer de onde os Estados poderão tirar recursos para cumprirem essa desdita”.

Ao finalizar, ressaltou a necessidade de se reagir a essa decisão. “Temos que denunciar isso e tomar todas as medidas necessárias. Se necessário, inclusive, apelarmos aqui por um decreto-legislativo impedindo que isso ocorra no Rio Grande do Sul. Não é possível que uma decisão dessas seja extensiva, independente de cada orçamento de cada Estado”, concluiu.

Visita

No período das Comunicações, o parlamentar petista ainda registrou a visita do ministro das Cidades, Gilberto Occhi, a Porto Alegre, na semana passada, quando reuniu-se com um grande número de prefeitos, especialmente do PP. Manifestou a importância da vinda do ministro e disse estranhar que a imprensa gaúcha não tenha dado nenhum destaque sobre a visita.