Por que o aplicativo Waze pode ser proibido no Brasil?

Na última terça-feira, dia 30, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que pode afetar um dos aplicativos de trânsito mais usados no Brasil: o Waze.

A medida em questão é o Projeto de Lei nº 5596, de 2013, de autoria do deputado Major Fábio (PROS-PB), que quer proibir o uso de aplicativos e redes sociais na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito.

Além disso, o projeto de lei se apoia no Marco Civil da Internet para propor que redes sociais, como Facebook e Twitter, sejam obrigadas a retirar do ar postagens de usuários com alertas sobre esse tipo de ação da polícia em todo o Brasil, mediante ordem judicial.

Em caso de descumprimento, o infrator teria de pagar multa de até R$ 50 mil. Também estará sujeito à penalidade aquele que fornecer informações sobre a ocorrência e localização de blitz para aplicativos, redes sociais ou quaisquer outros recursos na internet ou em outros meios de disseminação de informações, conforme registrado no texto do PL.

O Waze ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Justificativa

Como justificativa da proposta, o deputado Major Fábio abordou o consumo de álcool como uma das principais causas da violência no trânsito no Brasil. Ele diz que a proposta contribuirá para reduzir os acidentes de trânsito e melhorar a segurança pública no país.

“A inexistência de uma legislação que não deixe margem a questionamentos jurídicos quanto à ilicitude da prática de alertar motoristas sobre a localização das blitzes acaba por estimular o desenvolvimento de instrumentos tecnológicos que atentam contra o interesse público”, dissertou o político.

Tramitação

O projeto passou pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) por unanimidade e agora será avaliado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT). Se for aprovado novamente, o PL segue para a apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Só depois disso a proposta será debatida no plenário da Câmara e, se for aprovada, será encaminhada ao Senado, de onde partirá para a Presidência da República, para ser sancionado ou vetado em definitivo.

Repercussão

Para Francisco Brito Cruz, diretor do instituto de pesquisa de direito digital Internet Lab, a aprovação do projeto na Comissão foi uma surpresa. “Nenhum dos dados apresentados na audiência pública foi levado em conta no projeto de lei”, disse o pesquisador, que participou do debate sobre a proposta.

Para ele, “a preocupação com as blitz não será resolvida com bloqueio do Waze”, e a proibição desse tipo de aplicativo pode causar “prejuízos à inovação”, além de impedir que as pessoas usem o Waze quando precisam pedir ajuda às autoridades policiais. O especialista criticou ainda a forma como o debate sobre o assunto foi conduzido. Ele acredita que houve pouca participação do relator do projeto, Major Fábio.

O projeto teve repercussão também nas redes sociais. No Twitter, o chefe executivo de pesquisas do Instituto Beta – Instituto e Democracia, Paulo Rená, disse que “o PL tem redação incoerente e confusa, e ainda contradiz dispositivos claros do Marco Civil da Internet”. Alguns internautas são contra por acreditarem ser uma medida retrógrada. E você, o que acha? Conte nos comentários!

Fontes: Veja/O Tempo