Portaria conjunta de juízes da Capital padroniza procedimentos e atos na área cível

Os magistrados titulares das Varas Cíveis da comarca da Capital, juízes Elaine Alfredo Cardoso de Alburquerque, Vitoraldo Bridi, Humberto Goulart da Silveira, Maria Paula Amaro da Silveira, Daniela Vieira Soares e Celso Henrique de Castro Baptista Vallim, encaminharam à Corregedoria-Geral da Justiça a portaria conjunta n. 1/2017, na qual padronizam procedimentos e atos ordinatórios, considerando os arts. 152 § 1º, e 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil.

A portaria foi aprovada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Fontes, e encaminhada a todos os magistrados do Estado por meio de Circular, com destaque para o ineditismo de ato conjunto com tal teor e os benefícios decorrentes da delegação e padronização de atos, considerando-se, por isso, elogiável iniciativa. Mais informações podem ser acessadas através do link: http://cgjweb.tjsc.jus.br/bdo/?id=p9759

Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445 (JP) Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Sandra de Araujo