Portaria define critérios de concessão do auxílio pré-escolar no MPU

Também foi fixado o valor de R$ 561 para o auxílio

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira,

22 de novembro, a Portaria PGR nº 629, que dispõe sobre a

concessão do auxílio pré-escolar no Ministério Público da

União. Esta portaria revoga a Portaria PGR/MPU n.º 766, de

26/10/1994, e disposições em contrário.

O Programa de Auxílio Pré-Escolar tem por objetivo auxiliar

os membros e servidores, em efetivo exercício, nas despesas

com berçário, creche, maternal, jardim de infância e

pré-escola de seus dependentes, nas modalidades de

assistência direta ou indireta. A assistência direta poderá

ser prestada aos dependentes mediante atendimento em

berçários existentes nas unidades do MPU e a indireta será

prestada por meio de pagamento do Auxílio Pré-Escolar (APE).

A concessão do APE dependerá da apresentação de requerimento

específico, no qual o beneficiário informará do não

recebimento deste benefício em outro órgão ou entidade da

Administração Pública direta ou indireta, bem como comprovará

a dependência e a faixa etária do menor.

De acordo com a Portaria PGR nº 629, a gestão do programa

será realizada pelas áreas de pessoal de cada ramo do MPU a

partir de 1º de janeiro de 2012.

Confira aqui

(http://pgrinforma.pgr.mpf.gov.br/pdfs/portaria-629.pdf) a

íntegra da portaria.

Valor do auxílio pré-escolar - O valor de referência da

assistência pré-escolar devida aos membros e servidores do

MPU foi fixado em R$ 561, de acordo com a Portaria PGR/MPU

nº 630, publicada no Boletim de Serviço do MPU de 11/2011 nº

11 - normal. A portaria, que revoga a Portaria PGR/MPU nº 419/2010, vale a partir de 1º de dezembro de 2011.