Posso declarar os meus enteados(as) como dependentes na Declaração de Imposto de Renda?

Sim. Vamos explicar melhor, fique tranquilo (a).

Às vezes, alguns clientes entram em contato comigo para sanar diversas dúvidas acerca do Direito Tributário, mas com toda certeza a pergunta que fiz acima é a campeã na época de entregar a Declaração ao chamado "Leão", parece que estamos num jogo de xadrez, não é mesmo?

A Declaração do Imposto de Renda não é tarefa fácil, principalmente para aqueles que estão declarando pela primeira vez. Entender as regras que a Receita Federal impõe e modifica todos os anos aos contribuintes exige cautela e atenção. Então, vamos entender melhor hoje como funciona a inclusão de dependentes no IR.

A inclusão de gastos e despesas com dependentes é uma excelente forma de diminuir a “mordida do leão”. Todavia, é preciso saber quais dependentes podem ser incluídos na sua declaração e, mais, entender como comprovar a condição desse dependente.

É importante observar que filhos com mais de 21 anos, por exemplo, só podem ser incluídos como dependentes se estiverem cursando faculdade ou escola técnica. Por outro lado, avós e bisavós podem ser declarados como dependentes, apenas se tiverem registrado rendimentos, tributáveis ou não, de até 22.847,76 reais, no ano de 2016 (esse valor é atualizado todos os anos por meio de Instrução Normativa da Receita Federal).

Observe que não é qualquer valor que pode ser deduzido, existe um limite por dependente que pode ser abatido. Em 2017, você pode deduzir da base de cálculo do imposto o valor de R$ 2.275,00 (dois mil duzentos e setenta e cinco reais). Quer dizer que se o valor gasto com o dependente for maior que isso, não será possível reduzir o valor total do imposto.

Ultrapassando as linhas preliminares, vamos ao centro da pergunta e à dúvida que atormenta muitos contribuintes nessa condição – a possibilidade de declarar enteados no IR.

É possível, sim, deduzir os gastos e despesas com seus enteados, mas para isso será necessário se enquadrar nas regras previstas na Instrução Normativa da Receita Federal, quais sejam:

1. Enteado (a), de até 21 anos de idade;

2. Enteado (a), em qualquer idade, desde que incapacitado física ou mentalmente;

3. Enteado (a) universitário ou cursando escola técnica de segundo grau, de até 24 anos;

Vale ressaltar que o companheiro (a) precisa estar casado (a), ou viver em união estável há mais de 5 anos para ter direito à dedução. Além disso, vale lembrar que se um colocar o enteado (a) na declaração, o outro não pode fazê-lo também.

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