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8 de Maio de 2024

Posso renunciar a minha herança?

Publicado por Dr Ricardo Diógenes
há 3 anos

Também chamada de RENÚNCIA ABDICATIVA, trata-se de ato puro, simples e gratuito, onde O HERDEIRO MANIFESTA A DESISTÊNCIA À COTA HEREDITÁRIA que lhe foi conferida.⠀

A renúncia É ATO JURÍDICO UNILATERAL, a qual, suas consequências são cercadas de requisitos formais. Desse modo, diferentemente da aceitação, a renúncia deverá ser feita de forma expressa, por instrumento público ou termos nos autos.⠀

Os efeitos da renúncia podem ser entendidos com a demissão da qualidade de herdeiro, não sendo translativa.⠀

Por outras palavras, é ato abdicativo, não importando a transmissão de bens ou direitos.⠀

Em caso de dúvidas busque um ADVOGADO especialista em INVENTÁRIO e PARTILHA.⠀

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  • Sobre o autorRICARDO DIÓGENES, Especialista: Cível, Família, Sucessões e Imobiliário.
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Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/posso-renunciar-a-minha-heranca/1211603316

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