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29 de Maio de 2024
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    Práticas Abusivas no Coronavirus

    Aumento de Preço Abusivo

    Publicado por Ivan Alkmim Neto
    há 4 anos

    O Oxímetro é utilizado para medir indiretamente a quantidade de oxigênio no sangue, muitas pessoas estão adquirindo por causa dos problemas de saúde causados pelo coronavirus, Richar Levitan, médico de emergência americano informa ao site da Folha sobre a utilidade do aparelho: “Existe uma maneira de identificarmos mais pacientes que têm pneumonia da Covid mais cedo e trata-los com maior eficácia, e isso não exigiria esperar um teste de coronavirus no hospital ou num consultório médico. É detectar precocemente a hipóxia (privação de oxigênio).”

    (https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/04/oximetro-que-mede-oxigenio-no-sangue-pode-ajudar-em-caso-de-covid-19-mas-com-ressalvas.shtml)

    Ocorre que o produto no início da doença no Brasil, em março, custava o valor de R$ 60,00. Após elevada procura o produto subiu de maneira absurda para R$ 349,99. Ou seja, exemplo claro de prática abusiva, conforme artigo 39 inciso X do CDC:

    Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)

    X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. (Incluído pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)

    • Sobre o autorIvan Alkmim & Adv. Associados
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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/praticas-abusivas-no-coronavirus/835947953

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