Prefeito sanciona lei que suspende taxa de esgoto da Copasa em João Pinheiro
Segundo a assessora jurídica do município, companhia não cumpriu as leis do contrato, assinado em 2003. Copasa se pronunciou em nota.
A Prefeitura de João Pinheiro, no Noroeste do Estado, suspendeu a cobrança na taxa da rede de esgoto da conta da população. Segundo a assessora jurídica do município, Ana Paula Duarte, a medida foi tomada após a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) não ter cumprido as leis do contrato de concessão assinado em 2003. Em nota ao G1, a Copasa informou que "não foi notificada, desconhece o teor da ação, portanto não irá se pronunciar sobre o assunto".
Ainda de acordo com Ana Paula, a empresa tinha sete anos a partir daquela data para implementar toda a rede de esgoto na cidade e, 14 anos depois, o contrato não foi cumprido e o esgoto que corre a céu aberto tem causado inúmeros transtornos aos moradores.
O projeto que suspende a cobrança da taxa da Copasa foi aprovado pela Câmara Municipal no fim de agosto. Já a lei foi sancionada na última semana e o decreto publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros nesta terça-feira (19). Agora, o prefeito deve assinar e encaminhar o ofício com a decisão para a Copasa nesta quinta-feira (20), segundo a assessora jurídica.
Ana Paula ressaltou que na lei não há um prazo a ser cumprido, porém, a concessão de esgoto fica suspensa até que todo o saneamento seja regularizado. “Fizemos uma pressão financeira. Quem sabe assim, uma vez que a Copasa não receberá esse dinheiro da taxa, ela passe a cumprir com o contrato”, disse.
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