Presidente da Assembleia arquiva pedido de impeachment de vice-governador

Pavan adotou o entendimento do Ministério Público Estadual, que arquivou representação do deputado Coffy Rodrigues contra Paulo Feijó

O presidente da Assembleia Legislativa, Ivar Pavan (PT), deliberou nesta terça-feira (6) pelo arquivamento do pedido de impeachment do vice-governador, Paulo Afonso Feijó. O pedido foi feito pelo deputado estadual Coffy Rodrigues (PSDB), em 13 de agosto, alegando improbidade administrativa devido a contratos de prestação de serviço entre as empresas de Feijó e a Universidade Luterana do Brasil.

Pavan considerou que não há consistência para acatar o pedido de impeachment. “Não há demonstração que tenha procedido de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”, observa a decisão do presidente, analisando as acusações referentes a probidade da administração (item 7, do artigo 9º da Lei Federal 1.079/50).

“Também não há provas nos autos para enquadrar as ações do vice-governador no item 7 do artigo 8º da Lei Federal 1.079/50 no crime contra a segurança interna do país, como argumentado na petição inicial”, argumenta Pavan.

Para a sua decisão, o presidente do Parlamento também levou em consideração o parecer do Ministério Público Estadual sobre o mesmo tema, que arquivou processo da mesma natureza observando que as ações praticadas pelo vice-governador não configuravam condutas ilícitas.

A Procuradora-Geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, arquivou representação feita em maio pelo próprio deputado Coffy Rodrigues, onde alegava os mesmos atos praticados por Paulo Feijó. No despacho, o MP declara que os atos do vice-governador não caracterizam os delitos de concussão, corrupção passiva, advocacia administrativa e tráfico de influência.