Prestadores de Serviço

Cuidados ao contratar prestadores de serviços

O desacordo comercial entre consumidores e prestadores de serviços é situação recorrente e objeto de muita reclamação nos corredores dos juizados especiais e órgãos de proteção e defesa do consumidor, todavia alguns casos mesmo quando levados ao Poder Judiciário permanecem sem resolução por alguns descuidos dos próprios consumidores ao realizarem a contratação.

Muitas vezes o motivo das queixas é o inadimplemento e a desídia do prestador que não realiza o serviço para o qual foi contratado. Algumas precauções podem ser tomadas pelos consumidores no intuito de realizar a negociação com segurança evitando eventuais dissabores no futuro.

Em alguns casos, quando os consumidores levam seus desacordos ao Judiciário não possuem informações suficientes para garantir a individualização e localização do prestador de serviço. É essencial que, antes de contratar o prestador, o consumidor procure se informar sobre o endereço em que está sediada a empresa ou onde reside o prestador de serviço, para que possa ser citado pelo Poder Judiciário ou notificado pelo Procon do seu Estado.

Outra informação importante é ter os dados do contratado, tais como CNPJ ou CPF, para que seja possível individualiza-lo, isso é fundamental, pois caso o contratado não realize a restituição dos valores recebidos, é através dessas informações que será possível a localização de bens ou ativos financeiros em nome do prestador.

É possível também que o consumidor realize uma consulta do prestador nos canais da internet antes de efetuar a contratação, há vários canais em que os consumidores podem expor suas experiências, e através delas é possível ter uma noção da índole da empresa ou da pessoa que está oferecendo o serviço. Dicas importantes que visam proteger o consumidor e resguardar seus direitos.

Dra. Daniela Resende

OAB/PR 68.474