Princípio da insignificância pode ser aplicado em caso de furto qualificado

O furto qualificado de bem avaliado em R$ 84,20 foi considerado como crime de bagatela pela Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Embora o benefício do furto privilegiado, previsto no artigo 155, parágrafo 2º, do Código Penal, não seja concedido nas hipóteses em que há qualificadora da ação, tanto o STJ como o STF (Supremo Tribunal Federal) vêm mudando esse entendimento em casos concretos.

Leia mais:

6ª Turma do STJ aplica princípio da insignificância com moderação

STJ não aplica princípio de insignificância a valor maior de R$ 100

Cabe princípio da insignificância a furto de duas calotas de automóvel, diz STJ

Em seu voto, a relatora do habeas corpus, ministra Laurita Vaz, lembrou julgamentos do STF nos quais esse posicionamento foi adotado. “Em recentes ...