Princípios dos direitos fundamentais

A personalidade de cada ser humano é moldada pelo seu passado, assim como afirma Aristóteles. Ele parte da ideia de que cada um nasce com a primeira natureza e isso pode mudar durante o decorrer da vida. Além disso, afirma que nós nos moldamos através da nossa cultura, língua, religião, relações familiares etc. São entes que impõe certos paradigmas desde o princípio, mas que, com o passar dos anos junto com o amadurecimento, são olhadas de modo crítico. Aquilo que nos é imposto e aquilo que optamos para nosso estilo de vida é denominado como meio-termo. É saber balancear a emoção e a razão, já que, para Aristóteles, o que nos move é a irracionalidade. Portanto, sempre haverá sentimento, mas temos que racionalizar os meios para atingir o fim.

A essência do ser humano é evolutiva, somos um processo incompleto e inacabado. Toda pessoa é um sujeito de viraser. Como afirma Kant, toda nossa experiência ocorre em um determinado tempo e espaço, mas a priori da experiência, devemos considerar a inteligência. Ou seja, de acordo com as categorias do intelecto e de nossas experiências, é que se encontra o evolucionismo do homem. Entende-se por evolucionismo, a capacidade do homem de, através das experiências, em um determinado tempo e espaço, estar em constante mudança, por isso considera-se um viraser. Mas, o ser humano não evoluí apenas no campo biológico, mas também no plano cultural, e a partir disso, que houve a possibilidade de interferir na evolução biológica. Diante disso, analisamos a importância cultural perante todas as análises da vida, por isso afirma-se que, o homem nasce com paradigmas impostos, mas analisa e acrescenta aquele que é melhor a se seguir, sem que abandone aquilo que lhe foi imposto primeiro, sua cultura.

Diante do passado do homem, cultura, e o seu futuro, evolucionismo, é imprescindível que todo homem seja reconhecido como pessoa, em todos os lugares. Mas, a partir de que momento deve-se reconhecer a existência de um homem? O ser humano começa a existir a partir do nascimento com vida, antes disso, ele é um projeto de ser humano. Portanto, ao nascer, já se aplica o direito fundamental, já que o direito ao nascimento é um desses princípios fundamentais.

Além disso, devemos analisar o sincronismo entre as declarações de direitos e as descobertas científicas. Comparato (2017, p. 51) “O outro de natureza ética, procurando submeter a vida social ao valor supremo de justiça. O segundo, invenções técnico-científicas, transformador dos meios ou instrumentos de convivência.” Entende-se por solidariedade ética todo o padrão de costumes e modo de vida, globalização, relações de consumo, meios de trabalho e produção de bens. Já a solidariedade ética é aquela que trata sobre os direitos humanos, onde firma-se relações coletivas. Essas éticas são importantes para que o movimento da unificação da dignidade humana não se encerre. Acontece que, com todo esse capitalismo exacerbado e a constante evolução da modernidade, os grupos sociais se importam mais com a velocidade da concorrência do que com os laços de colaboração mútua. Aqui se afirma o postulado darwiniano, da luta pela vida e da sobrevivência do mais apto.

A ideia de direitos humanos se iniciou nos séculos XI e X a.C mas teve um marco importante em VI a.C com a criação das primeiras instituições democráticas em Atenas. Comparato (2017 , p. 54) “A democracia ateniense funda-se nos princípios da preeminência da lei e da participação ativa do cidadão nas funções de governo” . Para eles, a lei, nomos, se baseia na prudência e na razão e não da simples vontade do povo ou dos governantes. Foi em Atenas que surgiu a democracia onde o povo tinha o poder de eleger os governantes e tomar diretamente as assembleias. Além da democracia, a tripartição dos poderes também foi um marco importante, onde se iniciou os regimes políticos: o poder dos cônsules, tipicamente monárquico; o do senado, aristocrático; e o do povo, democrático. Esse foi o governo moderado da república romana, que deu origem a fatores importantes e imprescindíveis que são utilizados até os dias de hoje, como o direito de voto e a divisão dos poderes.