Prioridade de tramitação de processos!
Entenda quem tem direito.
Publicado por Kelly Lumi Bouvie
há 8 anos
Você sabe o que é e como pedir prioridade na tramitação de um processo? Prioridade de tramitação é um direito concedido por lei a algumas pessoas de ver seu processo julgado mais rapidamente, tendo em vista condições particulares específicas.
Para pedir a prioridade de tramitação, o interessado deve fazê-lo por meio de petição endereçada ao Presidente do STJ (se o processo ainda não tiver sido distribuído) ou ao Ministro Relator (caso já tenha havido distribuição a este ministro), juntando documento que comprove sua idade, condição ou estado físico.
Quem tem prioridade na tramitação do processo:
- Pessoas portadoras de deficiência
- Pessoas com doenças graves
- Idosos.
Para mais informações, acesse:http://scup.it/as3x
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