Procon alerta consumidor que não há limite mínimo para emissão de TED

O Procon esclarece aos consumidores que não há mais limite mínimo para a emissão de Transferência Eletrônica Disponível (TED), que era de R$ 250. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a mudança é para facilitar na hora de fazer transferências de dinheiro entre bancos diferentes. A TED foi instituída com o novo Sistema de Pagamentos Brasileiros (SPB), considerado um marco no sistema financeiro nacional, e trouxe mais agilidade e segurança às transações bancárias.

Ao utilizar a TED, o valor da transferência de um banco para o outro é creditado na conta do favorecido no mesmo dia, se a transferência for realizada dentro do horário do atendimento bancário. E não existe limite máximo para a emissão de uma TED, enquanto o valor máximo de um DOC é de R$ 4.999,99.

As tarifas cobradas para a realização da TED variam de banco para banco, conforme a política comercial de cada um. Para saber os preços praticados, os consumidores podem consultar o Sistema de Divulgação de Tarifas de Serviços Financeiros – Star da Febraban (www.febraban-star.org.br).

Considerando que o valor cobrado para a emissão da TED é variável, dependendo de cada banco, o Procon alerta os consumidores que avaliem o custo benefício da transação, pois dependendo do valor a ser transferido, a TED pode não ser viável.

No caso de uma transferência no valor de R$ 500 realizada na Caixa Econômica Federal por meio dos terminais de autoatendimento, o valor da tarifa terá um peso de 1,57% sobre o valor da transferência. Já se o valor a ser transferido for de R$ 150, o peso final da tarifa será de 5,23%. Vale ressaltar também que ao deixar de utilizar os TAA e utilizar o guichê de atendimento pessoal, o consumidor irá pagar até 87% a mais pelo mesmo serviço.

Sobre a TED - A TED surgiu em 2002 com um limite inicial de R$ 5 milhões, no entanto já no ano seguinte de seu lançamento houve a primeira redução do limite, que acompanhou o movimento do mercado e a usabilidade da ferramenta. Desde a sua criação, a TED ofereceu vantagem em relação aos cheques e ao Documento de Crédito (DOC) que só ficam disponíveis após a compensação tradicional, que demora, no mínimo, um dia útil. Estas transferências transitam pelo Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis (Compe).

Ao longo do tempo, a TED foi se tornando cada vez mais conhecida pelos clientes, que passaram a utilizar mais a internet e os canais eletrônicos para transferências de recursos.

O Procon Goiás consultou as taxas atualmente em vigor, em alguns bancos, e constatou os seguintes valores:

Itaú Unibanco Caixa eletrônico/ Internet: R$ 8,50 Atend. Pessoal: R$ 15,50

Caixa Econômica Federal Caixa eletrônico / Internet:R$ 7,85 Atend. Pessoal:R$ 14,70

Banco Brasil Caixa eletrônico/ Internet:R$ 7,85 Atend. Pessoal:R$ 14,60

HSBC Caixa eletrônico / Internet: R$ 8,20 Atend. Pessoal: R$ 14,70

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Fonte: rotajuridica