Procuradoria Eleitoral quer cassar Brazão, Dionisio Lins, Andreia Busatto e Charlinho

Políticos usaram centros sociais e prefeitura de Itaguaí com fins eleitorais

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro defende nesta 5ª feira (14), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a cassação dos deputados estaduais Domingos Brazão, Dionisio Lins e Andreia Busatto e do prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, o Charlinho. Nas ações de investigação judicial eleitoral, Brazão e Lins são acusados de abuso de poder econômico, captação ilícita de voto e conduta vedada, enquanto Andreia e Charlinho respondem por abuso de poder econômico e político. Além da cassação, a procuradora regional eleitoral Mônica Campos de Ré quer que os réus fiquem inelegíveis pelos próximos oito anos.

Os deputados estaduais Brazão e Lins usaram centros sociais nas zonas oeste e norte do Rio de Janeiro para captar votos e construir redutos eleitorais. Fechadas pelo TRE, as entidades ofereciam serviços gratuitos como atendimento médico, exames e cursos, além de remédios, cadeiras de rodas, camisas e outros bens, o que constitui abuso de poder econômico. O uso eleitoral dos centros sociais ficou evidenciado pelo destaque aos nomes dos políticos e por apreensões da fiscalização eleitoral. Segundo a PRE, os custos dos centros sociais não integram as prestações de contas dos candidatos.

Brazão – Na ação contra Brazão, a PRE relata que seus votos em 2006 se concentraram nas zonas eleitorais próximas ao Centro de Ação Social Gente Solidária (ex-Centro Domingos Brazão), em Jacarepaguá. O réu criou filiais em Bento Ribeiro e em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, e foi beneficiado pelos títulos municipal e estadual de “utilidade pública”, que permitem receber doações de pessoas jurídicas, bens apreendidos pela Receita Federal, auxílios da União e isenção de contribuições sociais. Para oferecer serviços médicos de várias especialidades, ambulâncias, exames clínicos e mais de dez cursos, eram obtidas doações de pessoas físicas e jurídicas citadas nos autos.

“Chama atenção a grandeza do centro de Brazão na Taquara, que é praticamente um hospital, com altíssimos custos de manutenção. O nome foi alterado para tentar ludibriar a fiscalização eleitoral, mas a correlação direta entre os votos e os centros sociais revelam a nítida influência do poder econômico sobre a população”, afirma a procuradora regional eleitoral Mônica Campos de Ré.

Lins – Dionisio Lins responde a três ações por abuso de poder econômico, relativas às atividades dos centros sociais em Vila da Penha, Vaz Lobo, Vicente de Carvalho e Cordovil, às apreensões feitas pelo TRE em duas filiais e ao uso eleitoral do Instituto Beneficente Betel (IBB), ligado à Igreja Evangélica Betel. Nas investigações sobre Lins, a Justiça Eleitoral fez a maior apreensão de medicamentos no Estado: 7 mil, sendo parte deles desviados da Secretaria Municipal de Saúde.

Itaguaí – O prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, o Charlinho, e sua esposa Andreia Busatto usaram a administração municipal na campanha para deputada estadual. Eles cometeram abuso político ao demitir funcionários não concursados para participarem do comitê eleitoral, sob a ameaça de não recuperarem seus empregos (um servidor testemunhou ter sido demitido por não fazer campanha). O prefeito também pressionou o jornal Atual a atender seus interesses (inclusive nomeou um editor na prefeitura) e seu grupo político criou o jornal Impacto para servir como panfleto político local. Além do casal, são réus o vereador Jorge Luís da Silva Rocha, que tem o mesmo endereço do jornal Impacto, e o editor Marcelo dos Santos Godinho, dono do jornal Atual.