TRE julga esta semana denúncias contra os deputados Domingos Brazão e Andreia do Charlinho

O TRE julgará nesta quinta-feira, 30, as ações de investigação judicial contra os deputados estaduais Domingos Ignácio Brazão e Andreia Cristina Marcello Busatto, a Andreia do Charlinho; o prefeito de Itaguaí, Carlos Busatto Júnior, conhecido como Charlinho; o vereador do mesmo município Jorge Luís da Silva Rocha, o Jorginho Charlinho, e o diretor do “Jornal Atual”, Marcelo dos Santos Godinho. Domingos Brazão foi denunciado pela procuradoria regional eleitoral no Estado do Rio de Janeiro por abuso de poder econômico, enquanto que os quatro outros denunciados teriam praticado abuso de poder político e econômico e utilizado indevidamente meios de comunicação social. As penas previstas para os políticos e para o diretor do jornal é de cassação do registro de candidatura ou diploma , bem como a inelegibilidade pelos próximos oito anos. Denúncia contra Domingos Brazão – A ação foi ajuizada pela procuradora regional eleitoral, Mônica Campos de Ré, durante o período de campanha para o pleito de 2010, a partir de uma denúncia anônima sobre o “Centro de Ação Social Domingos Brazão”. A entidade assistencialista vinculada ao candidato oferece diversos serviços gratuitos à população e estaria sendo usada com fins eleitoreiros. À época, no centro social cujo nome havia mudado para “Centro de Ação Social Gente Solidária”, a equipe de busca e apreensão recolheu fichas de inscrição já preenchidas, cadernos de registro dos beneficiários dos serviços, medicamentos, receitas médicas, impressos aptos a caracterizar propaganda eleitoral, mesmo subliminar, e outros engenhos característicos de propaganda eleitoral, tais como, placas e banners. Foram encontradas ainda listas com nomes de favorecidos pelo atendimento médico-assistencial e comparecimento aos cursos que são oferecidos no local, além da carta de pedido de bolsa de estudos em universidade, acompanhadas de cópias de documentos, inclusive de títulos de eleitor. À denúncia foram anexadas fotos do edifício onde se localiza a instituição, em que estavam afixadas placas com os dizeres: “Ação Social Domingos Brazão. Ação de um homem pelo social. Atendimento gratuito”. Ação contra políticos de Itaguaí e o diretor do “Jornal Atual” – Os denunciados utilizaram a prefeitura de Itaguaí como um centro de campanha eleitoral. Tal instrumentalização assumiu diferentes feições, desde o marketing eleitoral por meio da utilização de jornais em circulação na cidade, até o uso de uma estrutura de cargos comissionados e contratações sem concurso para obtenção de apoio político e votos para Andreia do Charlinho, a qual concorria pela primeira vez a um pleito eleitoral. Os políticos valeram-se, na propaganda eleitoral de 2010, do apoio maciço de dois jornais de efetiva expressão no Município de Itaguaí, o “Jornal Atual” e o “Jornal Impacto”, ressaltando-se que ambos circulam em Itaguaí, Seropédica e Mangaratiba. O “Jornal Impacto” é distribuído gratuitamente à população o que, de acordo com a procuradora, denotou abuso do poder econômico e o uso indevido dos meios de comunicação. Também foi possível verificar a utilização da máquina administrativa pelos denunciados em prol da candidatura de Andreia Busatto, em razão do grande número de funcionários não concursados e de empregos manipulados pelo Prefeito Charlinho. Isso caracteriza o abuso de poder político.