Professor de inglês consegue reconhecimento de vínculo empregatício

Um professor de inglês conseguiu o reconhecimento de vínculo empregatício com a escola de idiomas em que lecionava.

Em primeira instância, a ação tinha sido julgada improcedente. Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou a sentença, reconhecendo o vínculo pretendido.

Ao se defender, a escola de idiomas alegou que o professor se apresentou com nome falso e não forneceu a carteira de trabalho (CTPS), para registro do contrato, enganando a todos durante o período em que permaneceu a serviço da escola.

A escola não negou o vínculo de emprego, tendo, inclusive, admitido que o contrato só não foi registrado em razão da não apresentação da CTPS pelo Reclamante. Além disso, a própria escola juntou aos autos os recibos de pagamento, os quais acusavam o pagamento de férias, terço legal, 13º salário, vale transporte e salário mensal.

No entanto, o Juízo de Primeiro Grau deixou de reconhecer o vínculo de emprego, fundamentando que, o autor não teve tal pretensão durante a prestação de serviços, uma vez que apresentou sob nome diverso daquele que consta nos documentos oficiais.

O professor, então, recorreu ao TRT da 2ª Região, buscando a reforma da sentença e, por consequência, o reconhecimento do vínculo empregatício.

Ao analisar o caso, o tribunal argumentou que, o contrato de trabalho é do tipo realidade, sendo protegido por normas de ordem pública e inderrogáveis pela vontade de qualquer das partes. Assim, ainda que o reclamante tenha declarado na admissão, que não pretendia o registro do contrato na carteira de trabalho, cabia à escola promover o registro ou dispensar o candidato ao emprego, contratando outro em seu lugar.

Vale transcrever o trecho da decisão, verbis:

"O fato de o autor ter se apresentado com um pseudônimo não é motivo para negar a formação do vínculo com a pessoa com a qual se está contratando. Cabe lembrar que Cazuza não gostava do seu nome de batismo, Agenor, mas nem por isso deixou de firmar contratos escritos com gravadoras e outras entidades usando seu verdadeiro nome (ou não). E certamente ninguém jamais o acusou de falsidade ideológica, muito menos negou validade aos contratos que ele firmou com seus parceiros comerciais".

O acórdão fundamentou, ainda, que era dever do empregador, renomada escola de idiomas, exigir, não, apenas, solicitar, a apresentação de documentos pessoais, antes de contratar alguém que frequentaria suas instalações e teria contato direto com seus alunos.

O relator fundamentou, também, que:

(...) “Se fosse um atirador psicopata disfarçado de professor, a tragédia teria sido inevitável” (...).

(...) “A reclamada tenta transferir sua incúria, sua negligência irresponsável para as costas de alguém que, não importa a razão, possui auto imagem de artista ou escritor, para quem o uso de pseudônimo é muitíssimo comum, quase uma regra” (...).

Por fim, a 7ª Turma do TRT reconheceu o vínculo de emprego pretendido pelo professor, determinando à baixa dos autos ao Juízo de Primeiro Grau, para apreciação dos demais pedidos da petição inicial (RO 00791.2007.481.02.00-9; 7ª turma / Origem: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP).

Adriano Martins Pinheiro é advogado, articulista e palestrante em São Paulo