Projeto de dragagem vai revitalizar complexo lagunar da Baixada de Jacarepaguá.

No Dia Mundial do Meio Ambiente, o Governo do Estado do Rio de Janeiro deu o primeiro passo para despoluir o complexo lagunar da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, com o lançamento oficial do projeto que será realizado pelo Consórcio Complexo Lagunar, o qual tive a satisfação de participar com os vereadores Autores do Projato de Lei 67/2013 que irá implantar o sistema de transporte hidroviário após a realização da dragagem.

Projeto de dragagem vai revitalizar complexo lagunar da Baixada de Jacarepaguá, valorizando importante cartão-postal da Zona Oeste

Uma ilha-parque no complexo lagunar da Barra e Jacarepaguá com 444,7 mil m2, formada com sedimentos que serão dragados do fundo das próprias lagoas da região, que estão assoreadas. Inédita no país, a iniciativa integra o Projeto de Recuperação Ambiental do Sistema Lagunar da Barra e Jacarepaguá (veja vídeo), da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA).

O projeto – que faz parte das obrigações do Caderno de Encargos das Olimpíadas de 2016 – visa a dragar e recuperar ambientalmente as degradadas lagoas da região – Marapendi, Tijuca, Camorim e Jacarepaguá –, além dos canais da Joatinga e de Marapendi, totalizando um perímetro de 15 km de extensão. As obras serão iniciadas ainda no 1º semestre de 2014 e terão investimentos de R$ 673.621.941,17, recursos oriundos de empréstimo do Banco do Brasil e do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam).

Em uma audiência pública concorrida, promovida pela SEA em setembro de 2012, na Câmara Comunitária da Barra, cerca de 150 pessoas – dentre as quais representantes da sociedade civil, de universidades, de ambientalistas e da iniciativa privada – deram aval ao programa, inclusive com sugestões construtivas para seu aperfeiçoamento.

Muitos dos participantes ficaram impressionados com o que estavam testemunhando na audiência: detalhes de um programa ambiental que finalmente seria executado – coroando assim anos de lutas de moradores, ambientalistas e empresários da região pela recuperação desse degradado ecossistema lagunar.

DETALHES DAS OBRAS

O projeto de recuperação ambiental desse importante complexo lagunar da Cidade do Rio de Janeiro prevê a dragagem de aproximadamente 5,7 milhões de metros cúbicos de sedimentos poluídos do fundo das lagoas – desde a embocadura do Canal da Joatinga, na orla da Barra, até as lagoas de Marapendi, Tijuca, Camorim e Jacarepaguá, além do Canal de Marapendi.

Na embocadura do Canal da Joatinga, o projeto prevê ainda o prolongamento do quebra-mar em 180 metros, com a construção de um bar panorâmico. O prolongamento evitará o assoreamento da embocadura do canal, provocado pelo acúmulo de areia proveniente da orla marítima, e potencializará a troca hídrica entre o mar e as lagoas, favorecendo a revitalização ambiental do complexo lagunar.

A ilha a ser transformada em parque já existe, com área reduzida, situada entre as lagoas do Camorim e da Tijuca. Esta ilha será encorpada e ampliada em um dos seus lados, com parte do material resultante da dragagem do complexo lagunar, que, compactado e encapsulado em geobags, formará a base de terreno onde será construído esse novo espaço de lazer e de incentivo à educação ambiental.

Além da ilha, sedimentos dragados serão usados na construção do Parque Olímpico, numa área de 679 mil metros quadrados do Parque de Marapendi, e também na construção de um centro metropolitano. No caso deste centro, o material será depositado em 760 mil metros quadrados próximos à Escola Sesc. As duas obras são de responsabilidade da Prefeitura do Rio.

O material a ser dragado é composto por argila, areia e silte (substância cuja partícula é maior que argila e menor que areia), decorrente do assoreamento do entorno, dos sedimentos carregados pelas chuvas, além de material orgânico proveniente de esgotos lançados direta ou indiretamente no sistema lagunar.

Com a conclusão desta dragagem, a profundidade das lagoas irá variar de 1,5 m a 3,5m, estimulando a navegabilidade em todo o complexo lagunar.

O complexo lagunar será recuperado com a dragagem de um volume de sedimentos poluídos que daria para encher o equivalente a sete estádios do Maracanã. A técnica de acondicionamento de material lodoso em geobags é a mesma empregada na dragagem e recuperação ambiental do Canal do Fundão; outra importante iniciativa da SEA.

Dispostos lado a lado, os geobags serão cobertos por camadas de terra e argila, formando então a ilha-parque.

A ilha-parque será formada por trilhas, ciclovias, quadra de esportes e jardins, além de um centro de referência ambiental que funcionará como um núcleo de estudos avançados dedicado a ações de manejo da natureza da região; integrado por especialistas de universidades, da SEA e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

O processo de criação da ilha-parque seguirá parâmetros de construções sustentáveis, pois será reduzido o impacto no meio ambiente que haveria com o transporte diário por caminhões do material resultante da dragagem até o aterro sanitário de Seropédica.

Para percorrer esse trajeto, de 55 km, seriam necessários 150 caminhões fazendo duas viagens diárias, piorando assim o trânsito e provocando emissões excessivas de poluentes e de gases-estufa.

Outra intervenção a seguir princípios sustentáveis será o prolongamento do quebra-mar, com a utilização de pedras resultantes das obras de construção de Linha 4 do Metrô; outra importante iniciativa do Governo do Estado, para ligar Ipanema à Barra da Tijuca.

PROCESSO LICITATÓRIO

Sobre o processo de licitação:

• Julho de 2013: O consórcio Complexo Lagunar vence a licitação pra realizar as obras do Projeto de Recuperação Ambiental do Sistema Lagunar da Barra e Jacarepaguá.
• Julho de 2013: O secretário do Ambiente à época, Carlos Minc, suspende a homologação da licitação e pede que o Ministério Público e o CADE investiguem denúncia da revista Época de formação de cartel entre os participantes do certame.
• Julho de 2013: O secretário do Ambiente inicia uma nova licitação.
• Julho de 2013: O Consórcio Complexo Lagunar, vencedor da primeira licitação, consegue impedir, através da Justiça, a continuidade do segundo processo de licitação.
• Janeiro de 2014: O secretário do Ambiente pede à Procuradoria Geral do Estado que autorize a suspensão do cancelamento da primeira licitação, alegando exiguidade de prazos para cumprir compromisso olímpico, suspensão da segunda licitação e possibilidade de questionamentos da segunda licitação quanto à isonomia (conhecimento de preços ofertados anteriormente).
• Fevereiro de 2014: A Procuradoria Geral do Estado autoriza, o atual secretário do Ambiente, Índio da Costa, valida o resultado da primeira licitação e cancela a segunda licitação.

Com a redução do prazo de execução do projeto, a secretaria está estudando alternativas para acelerar as obras, como o reforço nos turnos de trabalho e a realização de procedimentos em etapas simultâneas.

TRATAMENTO DE ESGOTO

O projeto de recuperação ambiental desse complexo lagunar se soma a outras iniciativas do Governo do Estado, a cargo da Cedae, para o saneamento da Barra, Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes.

Até agora, já foram investidos R$ 600 milhões, do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), em uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), em 15 elevatórias de recalque, para o bombeamento de esgoto, e em um emissário submarino de 5 km de extensão, que lança esgoto tratado em alto mar.

A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Barra da Tijuca foi inaugurada em 2009. Quatro anos depois, mais de 85% do esgoto produzido no bairro já está sendo tratado e seus resíduos lançados em alto mar, por meio do emissário submarino.

A meta do governo é tratar 90% de todo o esgoto até o primeiro trimestre de 2014. No Recreio, 70% do esgoto já recebe tratamento adequado e, em Jacarepaguá, o índice de esgoto tratado pela ETE Barra já ultrapassa 50%.

Estão assegurados ainda mais R$ 600 milhões, também do Fecam, para a conclusão, até 2014, das obras de saneamento da região a cargo da Cedae. Essas intervenções abrangem, entre outras iniciativas, a continuação da implantação de redes de esgotamento sanitário e de troncos coletores e a construção de novas elevatórias de recalque de esgoto.

Além do avanço das iniciativas do Governo do Estado para coletar e tratar o esgoto que ainda é despejado in natura nas lagoas da região e para recuperar ambientalmente o complexo lagunar, a Prefeitura do Rio também tem obras na região.

A administração municipal construiu uma Unidade de Tratamento de Rio (UTR) na desembocadura do Rio Arroio Fundo, junto à Lagoa de Jacarepaguá. A unidade trata o esgoto que passa pelos rios Arroio Fundo e Grande, beneficiando moradores dos bairros do Anil, de Rio das Pedras, da Cidade de Deus e da Vila do Pan.

Também serão construídas UTRs na foz do Rio das Pedras, para tratar 330 l/s de esgoto; no Canal Pavuninha (próximo ao autódromo, em Jacarepaguá), para tratar 330 l/s de esgoto; e no Canal do Anil, para o tratamento de 1.000 l/s de esgoto.

O saneamento da região de Jacarepaguá é complexo porque ali existem várias comunidades carentes.

Devido a dificuldades de se instalar redes de coleta de esgoto em muitas localidades, partiu-se então para a construção de UTRs na desembocadura de rios e de outros corpos hídricos que deságuam em lagoas da região. A prefeitura fará ainda a drenagem do entorno da região.

BLITZE AMBIENTAIS

Para reforçar as ações de saneamento da região da Barra, Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes, incluindo a revitalização ambiental do seu complexo lagunar, a SEA promove blitzen ecológicas periódicas para reprimir os condomínios residenciais e edifícios comerciais que ainda insistem em desrespeitar a legislação ambiental, despejando esgoto in natura ou sem tratamento adequado no complexo lagunar.

Esses infratores já deveriam estar conectados à rede coletora implantada da Cedae, com seu esgoto sendo levado então para o emissário submarino da Barra.

As operações de repressão foram iniciadas pela Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), órgão da SEA, em março de 2011, com o apoio de agentes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Cedae, Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e Comando de Polícia Ambiental. Vários deles foram multados pelo crime ambiental de poluir corpos hídricos.

Segundo a Cedae, cerca de 80% dos condomínios e residências da Barra já contam com rede de esgoto em suas portas, sendo, portanto, obrigados a se conectar. No Recreio, 70% já têm redes para se conectar. Em Jacarepaguá, 20% dos condomínios contam com redes da Cedae construídas. Fonte: http://www.rj.gov.br/web/sea/exibeconteudo?article-id=744901