Projeto de Lei quer impedir bloqueio de apps de mensagens

Você também já sofreu com o bloqueio do serviço do WhatsApp? Pois fique atento, há um Projeto de Lei que pretende impedir que isso volte a acontecer.

O bloqueio do WhatsApp Brasil vem gerando tamanha polêmica, que motivou a elaboração de um Projeto de Lei (PL 200/2016). A intenção do autor do PL, o senador José Medeiros (PSD), é conseguir impedir a suspensão dos serviços de aplicativos de trocas de mensagens por Internet como medida intimidatória, seja no transcurso de um processo penal, cível ou de uma investigação criminal.

Em entrevista à Rádio Senado, o senador argumentou sobre a importância de aprovar um projeto assim.

"Milhões de brasileiros utilizam o serviço do aplicativo e acredito que a Justiça possa conduzir esse caso de uma outra forma. É preciso criar uma legislação que seja capaz de dar segurança ao país, porque o WhatsApp chega a ter função de serviço público, você não pode suspender o serviço e afetar toda a população brasileira. Não queremos cercear a atuação do judiciário, mas, neste caso, o atendimento à coletividade tem que pesar mais."

O PL 200/2016 aguarda pela relação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), a expectativa é que seja enviado à Câmara ainda este ano.

Fonte: mundoadvogados. Com. Br