Projeto institui Semana da Mulher no calendário de eventos do Estado

A Semana Estadual da Mulher será instituída no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará, a partir de 2012, de 8 de março - Dia Intencional da Mulher - ao dia 14. O projeto de lei número 47/11, de autoria da deputada Inês Arruda (PMDB), foi aprovado em plenário, na Assembleia Legislativa do Ceará, no dia 19 de abril deste ano.

De acordo com a parlamentar, o objetivo da Semana Estadual da Mulher é promover a defesa dos direitos humanos das mulheres e a realização de eventos relacionados à causa, como debates e seminários.

"A Constituição Federal de 1988 garante aos homens e às mulheres sem distinção de qualquer natureza, seja de raça, sexo, idade, condição social, nacionalidade, religiosidade, convicção política e filosófica, deficiência física ou mental, direito à vida, à saúde, à educação, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à cultura, à segurança, à liberdade, à igualdade e à propriedade", destaca Inês Arruda.

A peemedebista lembra, ainda, que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil promover o bem de todos. “Sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. É o que disciplina o art. 3º, IV da Constituição Federal de 1988”, acrescenta Inês Arruda.

RW/JU