Promotor de Santo Antônio do Descoberto aciona policial militar por improbidade administrativa em razão de agressão

O promotor de Justiça Daniel Naiff da Fonseca propôs ação civil pública contra o policial militar J.A. por improbidade administrativa. De acordo com a ação, no dia 12 de outubro do ano passado, por volta das 2 horas, a moradora de Santo Antônio do Descoberto C.A. foi avisada por uma amiga que sua mãe estava sendo agredida por uma pessoa não identificada.

Conforme o relato, C.A. saiu a procura da mãe, encontrando-a na companhia de três policias militares, entre eles J.A. Exaltada em razão do fato, ela atingiu com um soco o rosto da agressora. Diante da situação, o policial J.A. revidou com um tapa na face de C., alegando que na sua frente ninguém iria bater naquela pessoa, que era a autoridade ali presente e que se não estivesse satisfeita procurasse a polícia de Brasília.

Consta ainda na ação que um amigo de C.A. questionou a atitude do policial, que o agrediu com um tapa na cabeça. Após o ocorrido, o PM posicionou uma viatura em frente à casa de C.A. E começou a ironizar dizendo: se não está satisfeita, que vá procurar a Justiça do Distrito Federal.

Dessa forma, o Ministério Público requereu a condenação de J.A. nos termos do artigo 11, caput e inciso I da Lei nº 8.429/92, que define como ato de improbidade administrativa aquele que atenta contra os princípios da administração pública em qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente a prática de ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.

Foi pedida também a perda da função pública de policial militar, a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos, pagamento de multa civil, além de proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios. A propositura de ação de improbidade contra policial acusado de abuso de poder atende a uma recomendação conjunta expedida em abril do ano passado pelos Centros de Apoio Operacional (CAOs) Criminal e de Defesa do Patrimônio Público. (Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social)