Promotor paraibano apresentará tese em Congresso Nacional do Ministério Público

O Promotor de Justiça de Cabedelo, Valério Bronzeado, apresentará no XIX Congresso Nacional do Ministério Público a tese “Sugestões para o Controle da Frequência ao Ensino Obrigatório”. O Congresso vai acontecer no período de 23 a 26 de novembro de 2011, em Belém do Pará, no Centro de Convenções e Feiras da Amazônia (Hangar), e reunirá promotores e procuradores de Justiça de todo o País.

“Esse trabalho apresenta sugestões para a Comissão de Educação do Congresso Nacional, através de desenho de lei, para a criação de centros de controle da frequência para o efetivação do controle da obrigatoriedade do ensino fundamental”, informou o promotor. De acordo com Valério Bronzeado, a síntese dogmática da monografia demonstra que a universalização do ensino fundamental obrigatório é crucial para a concreção dos direitos humanos e do regime democrático.

Na opinião do promotor, o ensino fundamental somente será compulsório se houver um controle rígido e eficaz de sua frequência para que haja pressão e estímulos à universalização desse nível de ensino. A legislação atual (parágrafo 3º do art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), falha e insuficiente, não possibilita esse controle.

Na tese, o promotor de Justiça discorre sobre o controle do ensino obrigatório no Brasil, a experiência estrangeira, o ensino obrigatório e a concreção dos direitos fundamentais, concluindo com um desenho de lei para o controle da frequência ao ensino fundamental obrigatório no Brasil.