Proposta isenta portadores de LAM do imposto de renda

A Câmara analisa proposta que inclui entre os rendimentos isentos do imposto de renda os recebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM). Trata-se de uma doença rara que acomete o sistema respiratório, especialmente de mulheres em idade fértil.

A LAM é uma doença rara, de etiologia desconhecida, que ainda não tem cura, observa o autor do projeto (PL 4562/12), deputado Henrique Afonso (PV-AC). A proposta foi apensada ao PL 4703/12, que prevê a insenção para portadores de lúpus e que está pronta para ser analisada pelo Plenário. Desta forma, o PL sobre a LAM poderá seguir diretamente para o Plenário.

Caracterizada pela proliferação de células atípicas no pulmão e pela consequente formação de cistos, a linfangioleiomiomatose traz sintomas bastante comuns também a outras doenças e, por isso, pode provocar um equívoco no diagnóstico que leva ao tratamento inadequado, adverte José Eduardo Delfini Cançado, presidente da Sociedade Paulista de Pneumologia e Tisiologia (SPPT).

Quem sofre desse mal pode apresentar falta de ar, chiado no peito, tosse e escarro com sangue, reações que também podem ser decorrentes de outras doenças pulmonares comuns, como o enfisema. Além disso, ainda podem estar associadas à linfangioleiomiomatose lesões na pelé e nos rins.

Pesquisadores já descrevem associações genéticas para a doença, mas sua causa continua desconhecida. A especialista Mariana Lima afirma que a linfangioleiomiomatose está relacionada aos hormônios femininos e, por causa desse reconhecimento, a manipulação hormonal é frequentemente utilizada em seu tratamento.

A proposta modifica a lei que altera a legislação do imposto de renda (Lei 7.713/88 ).

Agência Câmara de Notícias