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Quais são as modalidades de licitação previstas no direito administrativo? - Marcelo Alonso
Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 14 anos
Conforme previsão do artigo 22 da lei 8.666/93, existem cinco modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, válidas apenas para a União, Estados, DF e Municípios.
A sexta modalidade denominada Pregão foi criada pela MP 2.026/2000, e segundo tal norma é exclusiva para utilização da União Federal, específica a contratos para aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 22. São modalidades de licitação:
I - concorrência;
II - tomada de preços;
III - convite;
IV - concurso;
V - leilão.
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