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4 de Maio de 2024
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    Qual a composição do Tribunal Regional do Trabalho? - Renata Martinez de Almeida

    há 14 anos

    De acordo com o art. 115 da Constituição Federal, o Tribunal Regional do Trabalho compõe-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos; sendo que um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício; os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente.

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