Qual a diferença entre publicidade abusiva e publicidade enganosa? - Patricia Donati de Almeida

Fala-se em publicidade abusiva (art. 37, § 2º, CDC), em várias situações: quando discriminatória ou incite a violência, explore o medo, ou seja, nas situações em que, de alguma forma, induza o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

Já por publicidade enganosa entende-se aquela capaz de induzir o consumidor a erro.

Assim, a compreensão é de que publicidade abusiva tem como base a sua repercussão, ao passo que a publicidade enganosa, o próprio produto ou serviço.