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Quem oferece estacionamento deve arcar com danos em carros, diz CDC
Decisão do STF desconsidera comunicado de empresas feito por placas. Realidade em São Luís, no entanto, é diferente do que prevê a legislação.
Publicado por G1 - Globo.com
há 11 anos
No Código de Defesa do Consumidor está escrito que quem oferece estacionamento, deve arcar com qualquer dano ao veículo. Mas, normalmente, não é isso que se vê na prática.
A placa no estacionamento de um dos supermercados da capital informa ao consumidor que não se responsabiliza por objetos deixados dentro do veículo. Em um edifício que reúne vários consultórios médicos, a empresa que administra o estacionamento colocou o mesmo aviso logo na entrada, abaixo da tabela de preços.
Só que os avi...
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Sugiro aos Juízes e operadores do Direito que façam a reflexão dos danos morais sofridos por aqueles que foram vítimas de sinistros em estacionamento de estabelecimento comercial, na seguinte forma:
Em audiência de conciliação, mesmo sabendo da responsabilidade objetiva do dever de guarda do bem de seus clientes, em grande parte das vezes, os estabelecimentos não se dispõe a pagar os danos materiais vividos pelo autor, protelando o pagamento, que só será efetivado em futura execução, ou seja, meses ou até anos depois do sinistro, ficando materialmente caracterizado que, a falta de proposta de acordo por parte do estabelecimento comercial em audiência de conciliação por motivo meramente protelatório, causa um dano moral à vítima, portanto, extrapolando o chamado mero aborrecimento.
Cabe a classe jurídica a análise da questão do dano moral não apenas vivido pela vítima no momento do sinistro, mas também durante a instrução processual. continuar lendo