Raquel Dodge: inibir direito de crítica pode diminuir vigor da democracia

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta terça-feira (15/5) que condutas representando censura prévia e inibição do direito de crítica podem atingir a democracia. Segundo a chefe do MP, a instituição é pré-ordenada a fazer críticas e imputações.

As afirmações foram feitas durante uma longa sessão do Conselho Nacional do Ministério Público para discutir a instauração do processo administrativo disciplinar contra o procurador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná Carlos Fernando dos Santos Lima, que é acusado de ferir o decoro em postagens em redes sociais e declarações na imprensa, entre elas críticas ao presidente Michel Temer, como chamando-o de “leviano”. O julgamento, que teve um voto favorável para abertura do processo disciplinar e uma indicação de voto contrário, foi suspenso e será retomado no dia 29 de maio.

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Na análise de uma questão processual e preliminar do caso, a procuradora-geral afirmou que não só parlamentares são imunes de eventual abuso de expressão e disse que o Código Penal e o Estatuto da Advocacia reconhecem que ofensa rogada em juízo é imune da imputação por qualquer crime contra a honra.

Doge afirmou ainda que a liberdade de expressão é ampla e o que restringe são ofensas contra a honra, sendo que o Código Penal reconhece que é valor subjetivo e que mesmo quando há ofensa contra a honra a norma condiciona o início ao exercício do direito de queixa para garantir um espaço de liberdade de expressão muito amplo, que garanta a crítica no meio social.